Câmara aprova Política de Indução à Docência na Educação Básica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei 3824/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. O texto prevê bolsas para estudantes com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura, apoio financeiro a egressos que atuarem em regiões com falta de professores, realização de concursos com provas práticas, e planejamento da força de trabalho docente nos estados e municípios. O texto retornará ao Senado para revisão final.

As bolsas deverão ser concedidas preferencialmente em áreas com déficit de docentes, e os bolsistas deverão passar por 400 horas de estágio supervisionado e 320 em atividades externas em escolas públicas. Já os licenciados e bacharéis com formação pedagógica que aceitarem trabalhar em localidades com carência comprovada receberão bolsas vinculadas à matrícula em cursos de pós-graduação voltados à docência.

A relatora da matéria, deputada Socorro Neri (PP-AC) afirmou que "a proposta fortalece a atratividade da carreira docente e assegura que os investimentos realizados tragam impacto efetivo para a melhoria da educação básica". Ela defendeu que os futuros professores passem por uma formação prática consistente. "Essa imersão permite que futuros professores conheçam profundamente a realidade das escolas públicas durante sua formação, criando vínculos significativos".

Dados do Inep apontam que 33% dos docentes da educação básica lecionam fora de sua área de formação. Nas regiões Norte e Nordeste, mais da metade das aulas nos anos finais do ensino fundamental são ministradas por professores sem licenciatura na disciplina. A evasão também é alta: 53% dos alunos abandonam cursos de pedagogia e 73% desistem das licenciaturas em física.

Para Socorro Neri, a instabilidade no ingresso e na permanência dos docentes agrava o problema. "Concursos pouco frequentes desestimulam talentos, que acabam optando por outras profissões com mais oportunidades de ingresso e estabilidade".

O texto determina ainda que os cursos de licenciatura sejam ajustados à demanda local por professores e prevê campanhas públicas de valorização da carreira. Estados e municípios que aderirem à política deverão observar a lei que regulamenta o piso salarial do magistério público.

Confira o substitutivo apresentado pela relatora.