Governo apresentará dois projetos para compensar rejeição da MP do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em entrevista à Globo News que o governo apresentará dois projetos distintos ao Congresso Nacional para compensar a lacuna fiscal deixada com a derrubada da medida provisória 1303/2025, que previa um pacote de alternativas tributárias ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A separação das propostas busca evitar a confusão entre temas de despesa e receita em um mesmo texto legal, o que gerou forte polêmica durante a tramitação da MP original. Segundo Haddad, parte dos parlamentares já demonstrou disposição para incorporar os novos temas a projetos que estão em andamento, o que pode acelerar o processo legislativo.

Haddad estima que a revisão de gastos possa gerar uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, enquanto a taxação de casas de apostas e fintechs deverá render cerca de R$ 3,2 bilhões em 2026. A tributação sobre ativos financeiros, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que gerou descontentamento do Congresso na discussão da MP do IOF, ficará de fora no primeiro momento.

Os recursos obtidos com os dois projetos buscam garantir o atendimento da meta fiscal de 2026. O texto apresentado para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, que seriam garantidos com a medida provisória derrubada. A dificuldade em chegar a um acordo sobre como assegurar esses recursos já resultou em um atraso de quatro meses na votação da LDO.

O ministro reforçou a necessidade de assegurar esse superávit. "Precisamos dar uma última volta nesse parafuso. Entregar um orçamento com resultado primário positivo é importante diante do que aconteceu no passado recente", afirmou.