O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a independência e a soberania do Congresso em relação às emendas parlamentares. A declaração aconteceu durante a reabertura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura nesta segunda-feira (2).
A prerrogativa de alocação de recursos, segundo Motta, faz com que recursos cheguem às regiões de maneira mais efetiva e uniforme.
"E cabe a este Plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do poder público."
Acordo Mercosul-União Europeia
Entre as matérias que planeja dar celeridade, Motta citou o recente acordo firmado entre a União Europeia e o Mercosul, classificado como um marco histórico para a integração econômica e política do bloco sul-americano com o mercado europeu.
"No plano internacional, merece destaque a assinatura, em janeiro, do tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra."
O presidente da Casa disse que tratará o tema assim que chegar à Mesa Diretora, porque o Brasil já aguarda a oportunidade de acordo comercial com a União Europeia há 26 anos.
A aprovação do acordo pelo Congresso foi uma das prioridades defendidas pelo Executivo em mensagem enviada pelo presidente Lula ao Legislativo. Em outras ocasiões, Motta já havia celebrado o acordo e prometido análise rápida na Câmara dos Deputados.
Continuidade
Outro eixo considerado prioritário por Motta é a modernização da legislação para acompanhar a revolução tecnológica em curso. Segundo o presidente da Câmara, trata-se de dar continuidade às aprovações de 2025, como o ECA Digital (15.211/2025), voltado à proteção de crianças e adolescentes em ambiente virtual.
Motta afirmou que agora o objetivo é avançar em temas ainda mais complexos, como inteligência artificial e infraestrutura digital.
"A Câmara deve sempre estar na vanguarda do que acontece do lado de fora, no mundo. Por isso, queremos ainda apreciar o tema da Inteligência Artificial e nos debruçar sobre a matéria de incentivos aos Serviços de Datacenter, iniciativa que abre janela relevante de investimentos no país."
No campo trabalhista, o presidente da Câmara destacou a urgência em atualizar a legislação trabalhista para lidar com o avanço dos aplicativos e plataformas digitais, que já empregam milhões de brasileiros em atividades como transporte, entregas e serviços sob demanda.
"Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis."
Na Câmara, a regulação do trabalho intermediado por aplicativos está em tramitação com o projeto de lei 12/2024, deve ser analisado ainda no primeiro semestre. A relatoria é do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Motta afirmou ainda que a prioridade está em entregas que atendam às expectativas da população, "em sintonia com as ruas".
"Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população, em sintonia com as ruas. E que, nós, parlamentares, sigamos transformando a esperança das pessoas em realidade."
Uma das primeiras medidas colocadas em pauta é a chamada MP Gás do Povo (1.313/2025), que, segundo Motta, será votada ainda nesta segunda-feira (2). A proposta prevê ampliar o alcance do subsídio ao gás de cozinha.
Entre as mudanças citadas pelo presidente está também a chamada PEC 6x1 (8/2025), que trata altera a relação entre jornada, remuneração e encargos, com potencial impacto para trabalhadores e empregadores. "Devemos acelerar o debate com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores", afirmou.
Segurança pública
Motta anunciou que a Câmara pretende avançar logo após o carnaval com a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025). Segundo ele, a proposta trata de um "assunto de extrema preocupação por parte da maioria dos brasileiros".
Nesse mesmo eixo, Motta reiterou a necessidade de fortalecer o combate ao feminicídio, em articulação com outros Poderes.
"É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar."
Independência
Motta procurou reforçar uma imagem de equilíbrio institucional na Câmara ao destacar que os parlamentares iniciarão 2026 "com confiança e convicção de que seguiremos trabalhando com responsabilidade, espírito público e compromisso com a democracia".
O presidente da Câmara afirmou que o Legislativo deve permanecer aberto às demandas da sociedade e atuar em sintonia com os demais Poderes, mas enfatizou que a parceria deve ocorrer sem abrir mão de sua autonomia.
"A Câmara dos Deputados seguirá sendo a Casa do povo brasileiro, atuando sempre com independência e em harmonia com os demais Poderes."
Ano de conquistas
Em balanço das aprovações da Casa em 2025, Motta destacou o papel da Câmara em protagonizar uma agenda de modernização do Estado, em especial na área tributária, e de proteção dos mais vulneráveis.
"O ano de 2025 foi de muitas conquistas. A Câmara aprovou a reforma do Imposto de Renda, concluiu a reforma tributária e aprovou a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, o ECA Digital, além de tantas outras matérias nas áreas de Segurança Pública, Economia e Educação."
O presidente da Câmara vinculou a agenda legislativa à celebração do bicentenário da Casa, comemorado em 6 de maio. "É um orgulho e uma responsabilidade presidir a Câmara dos Deputados no ano de seu bicentenário. Esta celebração que reafirma seu papel essencial na construção de um Brasil mais justo, participativo e soberano", afirmou.
Eleito para comandar a Casa no biênio 2025-2026, Motta assumiu a presidência em 1º de fevereiro do último ano, com 444 votos de 513 deputados, após costurar um amplo bloco de apoio partidário.