O ministro do STF Gilmar Mendes pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que determine o fornecimento da cópia integral dos dados extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro a todos os ministros que participarão do julgamento da Petição 16.662, marcado para terça-feira (15).
Em ofício enviado neste sábado (12), Gilmar afirmou que o gabinete de André Mendonça teve acesso à mídia extraída do aparelho sem que o mesmo material fosse disponibilizado aos demais integrantes do Tribunal e advertiu que a manutenção desse "acesso assimétrico" compromete a paridade entre os ministros e, "em última análise, a própria colegialidade" do STF.
A manifestação de Gilmar reforça pedido feito anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin, que também solicitou acesso à íntegra da mídia relacionada ao aparelho apreendido nas investigações envolvendo Vorcaro.
Gilmar, no entanto, endurece a cobrança ao sustentar que não é compatível com as regras e a prática de julgamento do Supremo permitir que apenas o gabinete do relator tenha acesso integral ao conteúdo antes de uma deliberação colegiada. Caso Mendonça não forneça o material, Gilmar pede que os dados sejam requisitados com urgência diretamente à Polícia Federal.
Leia a íntegra.
Relembre
A tensão no STF ganhou força a partir de decisões e investigações ligadas ao caso Banco Master, especialmente em procedimentos sob relatoria do ministro André Mendonça. Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes levou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma comunicação com acusações contra o colega.
O relator do caso Master havia levantado o sigilo de parte da investigação, que alcançava Moraes, inclusive com referências a mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para um número atribuído ao ministro.
Moraes afirmou que o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa manifestação deu origem à Petição 16.704, parte do inquérito das fake news, que passou a concentrar parte das acusações.
O conflito se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal e adotou decisões que depois passaram a ser questionadas pela Procuradoria-Geral da República e por outros ministros.
No dia seguinte, Flávio Dino mandou reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Fachin interveio e afirmou que a coexistência de procedimentos relacionados, sob diferentes relatorias, criava um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".
O presidente do STF passou então a centralizar na Presidência informações relacionadas aos casos e suspendeu as duas liminares. Ao intervir nas decisões conflitantes, afirmou que o STF havia chegado a um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" capaz de configurar "grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal".
Fachin determinou sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para analisar pedido da PGR pela nulidade do relatório. Na mesma decisão, o ministro revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news.
Na noite de quinta-feira (10), a discussão chegou a um novo patamar com a determinação de Fachin que solicitou a retirada do sigilo completo no inquérito sob relatoria de Mendonça, que atendeu ao pedido.
Moraes então enviou ofício ao presidente da Corte para informar a supressão de 180 documentos e requerer a divulgação, o que levou Fachin a estebelecer prazo de 24h para que as peças passem a constar no processo.