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[fotografo] Marcello Casal Jr./ Agência Brasil[/fotografo]
Por Luciana Capiberibe *
Chegamos a um ponto em que os nossos dados foram transformados em commodities, eles são considerados o novo petróleo da economia mundial. Possuir dados e processá-los de forma rápida e competente é ter poder. Muitos atribuem à uma gestão eficaz – e desonesta – de dados a eleição do presidente Trump nos EUA, ou o resultado do plebiscito favorável à saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit. Por conta disso, o Facebook virou alvo de investigação pelo parlamento britânico e chegou a ser considerado, por este último, uma ameaça à sociedade.
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Além de fiscalizar, qual a responsabilidade ou poder que governos ou a sociedade possuem sobre essa circulação de dados? Quando se fala em dados ou em internet na maioria dos países ocidentais, pensa-se em iniciativa privada, raramente em Estado e muito menos em nós, meros cidadãos mortais. O que se vê em profusão são indivíduos e governos que usam a internet para se promover ou difundir informações e assim acabam “doando” toda sorte de dados às empresas de tecnologia.
Se por um lado as empresas de tecnologia conseguem transformar cidadãos e governos em fornecedores compulsivos de dados e transformar suas plataformas em ambientes profícuos de troca de informações e debates entre pessoas; por outro, governos ainda possuem muita dificuldade de se apropriar das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e utilizá-las como espaço de participação e debate com os cidadãos para melhorar obras e serviços. É sobre isso que o presente artigo vai discorrer.
Entre os anos de 2018 e 2019, além do trabalho como assessora de comunicação da Fundação João Mangabeira, dediquei-me a um projeto de mestrado em comunicação na Universidade de Brasília (UnB), procurei entender melhor o projeto Gestão Compartilhada, que utiliza as TICs, para aperfeiçoar ações do Estado tanto do ponto de vista da oferta de serviços, quanto da execução de obras e promove a participação cidadã e o controle social.
Trata-se da continuação de um processo que teve início no Amapá nos idos dos anos 1990, com a implantação na prefeitura da capital Macapá de outdoors com todos os valores recebidos e pagos por aquele ente público. A ideia do então prefeito João Capiberibe (PSB-AP) evoluiu e transformou-se num instrumento de ação pública de transparência, que redundou no primeiro portal da transparência do Brasil, lançado em 2002 no pequenino estado do Amapá, hoje tão maltratado pela covid-19, a peste, da qual voltarei a falar mais adiante.
Em 2003, o então ministro da Ciência e Tecnologia indicado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) encampou a ideia e criou o primeiro portal da transparência no governo federal, referente aquele ministério. Receitas e despesas de um órgão público federal foram expostas publicamente pela primeira vez no Brasil sem necessidade de senha e, em tempo real, por meio da internet. Naquele mesmo ano, ao assumir o Senado, João Capiberibe ingressou com projeto de lei que foi aprovado por aquela casa em 2004. Mais tarde, em 2009 a Câmara Federal, graças a articulação decisiva da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), aprovou o projeto sem alteração.
Sancionado pelo presidente da República, tornou-se a Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, que obrigou a publicação, em tempo real na internet, de todos os gastos e receitas de todos os órgãos e de todas as esferas do poder público no Brasil. O saudoso governador socialista de Pernambuco Eduardo Campos e o governador do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB-ES) tornaram-se referências na exposição dos gastos e receitas de seus governos por meio dos portais de transparência dos seus estados.