STF abre inquérito para investigar líder do governo

Como era o governador, Eduardo Braga assinou a nota desapropriação. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, "verifica-se que há indícios que apontam que o senhor Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de vultuosa quantia dos cofres do estado do Amazonas". Em nota, a assessoria do senador afirma que ele "não compactua, não compactuará e jamais compactuaria com qualquer ilegalidade". O comunicado afirma ainda que Eduardo Braga "não pagou e nem fixou a quantia apontada como indenização, tampouco declinou quem deveria recebê-la ou mesmo de que modo". E que "a participação de Eduardo Braga no episódio resumiu-se à assinatura do decreto declaratório de interesse social do imóvel, ou seja, na descrição dos motivos, da finalidade e da hipótese legal de interesse social para fins de possível desapropriação". O caso já foi objeto de uma ação civil no Estado do Amazonas em 2004, mas a ação foi arquivada. Na época, o Ministério Público do Amazonas recorreu. Como Braga tornou-se senador em 2010, a denúncia foi enviada ao Supremo. Parlamentares têm foro privilegiado e só podem ser investigados criminalmente com autorização do Supremo. No despacho, Gilmar Mendes aceitou os pedidos da PGR de quebra de sigilo bancário das empresas envolvidas, laudo do Instituto Nacional de Criminalística sobre o imóvel e depoimentos de pessoas envolvidas. Além de Eduardo Braga, também são investigados um ex-secretário de governo, um ex-procurador do Estado, cinco servidores da Secretaria da Habitação que trabalhavam na época da compra do imóvel e mais quatro representantes das empresas envolvidas. Veja mais: Presidente da CAE é campeão de inquéritos no STF Os presidentes de comissão sob investigação e suas defesas Investigados comandam comissões da Câmara Veja tudo sobre processos Curta o Congresso em Foco no Facebook Siga o Congresso em Foco no Twitter Vídeo: Saiba mais sobre o Congresso em Foco Com informações da Agência Brasil