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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Um dos pedidos do setor produtivo para alteração na regulamentação da reforma tributária que deve ser atendido pelo Grupo de Trabalho na Câmara é o de alterar o prazo para pagamento de créditos tributários. Já há a indicação dos deputados para diminuir o tempo de pagamento de até 75 dias para 45 dias.
O relatório do GT sobre o projeto de lei complementar que regula a maior parte da reforma tributária deve ser apresentado na próxima quarta-feira (3). O texto será debatido entre os líderes partidários dos deputados antes de ser levada ao plenário. O plano do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que a votação seja antes do recesso parlamentar de 18 de julho.
A demanda é uma defesa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) desde o início da discussão sobre a regulamentação do novo sistema tributário brasileiro. De acordo com o economista da CNI Mário Sérgio Telles, em entrevista ao Congresso em Foco, o fato de o governo Lula (PT) ter colocado um prazo para os pagamentos já significa uma melhoria em relação ao modelo atual, no qual o pagamento pode levar anos. Mas ainda assim o setor industrial vê espaço para aprimoramentos.
“Só de termos um prazo na PEC já foi um avanço, mas esse prazo ainda é muito grande", disse Telles. "É possível melhorar o prazo de ressarcimento de saldos credores, de 75 para 45, com 30 para apurar o pedido e 15 para o pagamento".
Para a CNI, há três características do novo sistema tributário brasileiro que devem permitir que a Receita Federal realize os pagamentos de forma mais rápida:
- com o IVA brasileiro, o direito ao crédito só se dará depois do pagamento efetivo do imposto;
- há delimitação de quais são as situações nas quais um pedido de crédito precisará de mais investigação por parte da receita; e
- para esses casos, o prazo aumenta para 270 dias.