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Reforma Tributária

Cesta básica e imposto seletivo: veja a íntegra das mudanças na regulamentação da reforma tributária

O GT sobre a regulamentação da tributária apresentou seu parecer nesta quinta-feira (4); texto deve ser votado na próxima semana

Congresso em Foco

4/7/2024 | Atualizado às 15:20

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Novo sistema altera a forma de pagamento de impostos em todo o Brasil

Foto: Pixabay

Novo sistema altera a forma de pagamento de impostos em todo o Brasil Foto: Pixabay
O Grupo de Trabalho da regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira (4) o seu relatório para o projeto de regulamentação da reforma tributária. Com foco na Cesta Básica Nacional e no Imposto Seletivo, o texto apresenta mudanças em relação ao apresentado pelo Ministério da Fazenda do presidente Lula (PT). Entre as alterações estão a lista de alimentos na Cesta Básica Nacional, que tem imposto zerado, no mecanismo de cashback para as famílias mais pobres e os itens do imposto seletivo.
  • Leia aqui a íntegra do parecer do GT para a regulamentação da reforma tributária.
A expectativa é que essa parte da regulamentação da tributária seja votada na próxima semana na Câmara dos Deputados. O plano do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que a votação seja antes do recesso parlamentar de 18 de julho. O texto foi articulado em conjunto com Lira. Na quarta-feira (3), os detalhes do texto foram acordados em uma reunião que durou mais de cinco horas.
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câmara dos deputados Lula cesta básica impostos ministério da fazenda Reforma tributária armas carnes arthur lira sistema tributário governo Lula imposto seletivo Cesta Básica Nacional regulamentação da reforma tributária

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