Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou todas as condenações contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a decisão, tomada nesta segunda-feira (28), o ex-ministro não é mais considerado "ficha suja" e recupera seus direitos políticos, ou seja, volta a poder participar de eleições. Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa para que fosse estendida ao caso de Dirceu a mesma interpretação da 2ª Turma do STF sobre o caso do presidente Lula (PT), que considera o ex-juiz Sergio Moro suspeito em processos envolvendo o petista. O magistrado considerou que a condenação de Dirceu pretendia fundamentar as denúncias contra Lula. "A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro", escreveu Gilmar Mendes. O magistrado também considerou que o julgamento conduzido por Moro foi baseado em um projeto de poder próprio. "Para implementá-la, era necessário injetar na sociedade de um sentimento de insatisfação com a classe política, associado a um desejo de mudança das instituições. Paralelamente, os artífices de semelhante projeto pretendiam abandonar suas carreiras na magistratura e Ministério Público, para se candidatarem a cargos públicos eletivos, impulsionados pela fama conquistada pela prisão e condenação de políticos que, já àquela altura, pretendiam manietar e, depois, substituir", afirma na decisão.

Decisão é recebida com tranquilidade

O ex-ministro da Casa Civil foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa e recebimento de caixa dois. Ex-ministro da Casa Civil do primeiro mandato de Lula, Dirceu ainda é uma das vozes mais respeitadas no partido. Segundo o advogado de defesa dele, Roberto Podval, a decisão do STF foi recebida com tranquilidade. "O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações. A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça", diz nota assinada pelo advogado.

Reação de Moro

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou a decisão de Gilmar Mendes em uma publicação nas redes sociais. O ex-juiz alegou que não há base para as anulações. "Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ. Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do Governo Lula/PT", escreveu Moro. Eleito senador em 2022, Sergio Moro era o titular da13º Vara Federal de Curitiba e estava à frente da operação Lava Jato como juiz-relator. Leia a decisão na íntegra