Justiça Eleitoral

Governadores bolsonaristas enfrentam processos de cassação no TSE

O TSE deve analisar e julgar processos que pedem cassação de mandatos de dois governadores, Antônio Denarium e Marcos Rocha

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar e julgar processos que pedem cassação de mandatos de dois governadores. A expectativa é de que as ações sejam julgadas pela Corte antes do recesso do Judiciário, que se inicia em 16 de julho. São réus os governadores bolsonaristas Antônio Denarium (PP), de Roraima, e Marcos Rocha (União Brasil), de Rondônia. Entre as acusações que os governadores enfrentam, estão irregularidades na propaganda eleitoral, abuso de poder político e conduta vedada ao agente público. Além disso, em uma das ações há denúncia de uso da máquina pública para autopromoção, como distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral.  Antônio Denarium  Eleito em 2018 pelo PSL, partido pelo qual o ex-presidente Bolsonaro se elegeu, e reeleito em 2022 pelo PP, o governador de Roraima enfrenta ao menos três processos em fase de conclusão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antônio Olivério Garcia de Almeida, mais conhecido como Antônio Denarium, é acusado de abuso de poder político e econômico, conduta vedada ao agente público e, também, desvio de recursos públicos para fins eleitorais. Relatadas pela ministra Isabel Gallotti, as ações que envolvem o governador lidam ainda com o julgamento anterior do Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR), que confirmou por três vezes a cassação do mandato por abuso de poder político e econômico. As decisões são de agosto de 2023, por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022, de dezembro de 2023 por reformas nas residências de eleitores, e de janeiro deste ano, estabelecendo inelegibilidade por oito anos.  As acusações que envolvem a distribuição de cestas básicas e cartões de crédito pelo programa "Cesta da Família" e a conduta vedada ao empregar, de forma promocional, o programa social "Morar Melhor", durante o período eleitoral de 2022, foram determinantes para parecer do Ministério Público pela cassação. Além disso, o governador também enfrenta polêmicas no círculo familiar e profissional.  No seu governo, Denarium enfrenta acusações de superfaturamento na compra de ventiladores pela Secretaria de Saúde do estado. Em 2022, foi acusado de agiotagem e uma das empresas de que é sócio, Frigo 10, está ligada a fazendeiros multados por desmatamento, crimes ambientais e invasões na Terra Indígena Yanomami. Dois sobrinhos do governador foram presos em maio pela  Polícia Civil do estado com 145 kg de drogas e armas. Outra situação delicada envolve o policial militar Helton Jhon, segurança de Denarium, que foi preso acusado de matar produtores rurais em Cantá, no interior do estado, aparentemente por motivação fundiária.  A reportagem procurou pela assessoria de imprensa do governador, mas até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto. Marcos Rocha Também eleito pelo PSL em 2018, Marcos Rocha está em seu segundo mandato como governador de Rondônia, agora pelo União Brasil. O chefe do Executivo do estado enfrenta ao menos três processos em andamento no TSE. Marcos Rocha é acusado de propaganda eleitoral irregular, abuso de poder político e conduta vedada ao agente público.  Na primeira ação, Marcos Rocha e o senador Marcos Rogério (PL-RO) são acusados de propaganda eleitoral irregular. Segundo a decisão do desembargador Kiyochi Mori, houve violação das normas eleitorais ao  veicular propaganda nos canteiros centrais de diversas avenidas.  "Há diversas provas nos autos de que as bandeiras com propagandas eleitorais foram efetivamente instaladas pelo recorrente em local proibido, em área urbana, no meio do canteiro que divide avenidas de grande circulação", complementa o magistrado.  O governador de Rondônia tenta recorrer da decisão, que manteve a procedência da representação contra ele e estipulou multa de R$ 340 mil.  Os outros dois processos que Marcos Rocha enfrenta no TSE dizem respeito à acusação de conduta vedada ao agente público. Ambas as ações foram incluídas na pauta de 1 de agosto deste ano e são relatadas pelo ministro Raul Araújo Filho.  De acordo com o processo, o governador Marcos Rocha e seu vice, Sérgio Gonçalves, revogaram, por motivo eleitoral, a criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha no âmbito das eleições de 2022 e são acusados de abuso de poder econômico, consistente no conjunto de representações por propaganda irregular. Na outra ação, o governador é acusado de assédio a servidores públicos das esferas municipal e estadual com a finalidade de aderirem, como voluntários, à campanha, o que configuraria flagrante abuso de poder e prática do denominado "caixa dois"; disparos de publicidade via telemarketing custeados com recursos públicos, a caracterizar propaganda eleitoral antecipada; e aumento de repasses voluntários aos municípios e de incremento de programas sociais em proveito da  própria campanha.  Ambas ações já foram julgadas como improcedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RR). As decisões do ministro Raul Araújo, do TSE, também se encaminham para a negativa de seguimento dos recursos interpostos pedindo pela inelegibilidade do governador.  Advogado de Marcos Rocha, Nelson Canedo explica ao Congresso em Foco que o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à manutenção do mandato do governador. "São propostas ações sem qualquer prova de ilegalidade, tão somente para tentar desestabilizar o resultado da eleição. Prova disso são as decisões judiciais proferidas a respeito do tema", acrescenta o advogado. 

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