Supremo Tribunal Federal

STF vai padronizar noção sobre vínculo entre motoristas e aplicativos

Segundo o voto dos magistrados, será adotada a repercussão geral, todas as outras esferas do Judiciário devem seguir o entendimento do STF

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Pedro Sales

28/2/2024 18:30

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STF forma maioria para unificar entendimento sobre vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (28), para universalizar o entendimento sobre vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as respectivas plataformas. O placar na Corte está em 6 a 0, com votos dos ministros Luiz Edson Fachin, relator do processo, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça.O julgamento acontece em plenário virtual, e os demais ministros têm até 1º de março para depositar os votos Segundo o voto dos magistrados, será adotada a repercussão geral, isto é, todas as outras esferas do Judiciário deverão seguir o entendimento do STF sobre a temática ao julgar causas correlatas ao tema. Decidida a adoção da repercussão geral nas demais instâncias, o Supremo se reúne mais uma vez agora para decidir sobre a "uberização" e se há vínculo de trabalho entre aplicativos e trabalhadores. Apesar de o próprio STF entender que não há vínculo de trabalho constitucionalmente entre as plataformas e os trabalhadores, como a decisão da 1ª Turma em relação a entregadores e aplicativos na última semana, por vezes o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo.