Uber pede ao STF para suspender ações sobre vínculos trabalhistas

A empresa Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda todos os processos em instâncias inferiores da Justiça a respeito do reconhecimento de vínculo empregatício de motoristas e entregadores com a plataforma.

• Leia aqui a íntegra do pedido.

A questão está em julgamento no STF. A Suprema Corte ainda vai decidir se a relação de prestadores de serviço com a empresa caracteriza um vínculo empregatício. Não há data marcada para o julgamento, mas a Corte já decidiu que o entendimento dela terá repercussão geral -- ou seja, servirá de baliza e deverá ser seguido em outros julgamentos sobre o tema em outras instâncias da Justiça. A Uber argumenta que outros tribunais devem esperar o STF firmar esse entendimento antes de tomar qualquer decisão. A respeito do mérito do caso, o pedido diz que o vínculo empregatício é "incompatível" com o modelo de negócio da empresa e que, em um país desigual, "é melhor que todos sigam tendo um trabalho decente do que poucos um emprego". Também nesta segunda-feira, o presidente Lula (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. A proposta não estabelece vínculo empregatício entre funcionário e empresa, mas cria regras como remuneração mínima fixa por hora trabalhada, jornada máxima de 12 horas de trabalho por dia e contribuição obrigatória para a Previdência -- trabalhadores devem recolher 7,5% sobre o salário, enquanto empresas ficam submetidas a uma alíquota de 20%.