Violência de terno e gravata

A violência política de gênero nem sempre é silenciosa. É, cada vez mais escancarada, dita ao microfone, estampada em manchetes e registrada em vídeos que viralizam e se repetem em ciclos de indignação e esquecimento.

Quem está dentro sabe: esse tipo de violência não começa na hora da fala atravessada ou do ataque explícito. Ela é mais profunda e está no modo como o poder foi historicamente construído para excluir mulheres - especialmente mulheres negras, indígenas e periféricas.

Ser mulher na política é um exercício de resistência. Somos prefeitas ocupando um espaço que historicamente nos foi negado: o da política. Sabemos na prática que a violência política de gênero não começa no ataque, mas muito antes. Começa quando enfrentamos o machismo com julgamentos, as tentativas constantes de deslegitimar as nossas decisões e até mesmo nossos corpos ou as roupas que vestimos, quando somos questionadas sobre nossa competência e segue depois nos bastidores onde decisões são tomadas sem nos chamarem, nos espaços onde nossa presença ainda é tratada como concessão e não como direito.

Desde 2021, a Lei 14.192 reconhece a violência política de gênero como crime. Define que qualquer ação que busque restringir ou impedir direitos políticos de mulheres deve ser punida. O Código Eleitoral passou a tipificar como crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar uma mulher eleita ou candidata por sua condição de gênero, raça ou etnia. A pena vai de 1 a 4 anos de reclusão mais multa.

Mas como o Brasil trata essa lei? Entre 2021 e 2023, o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal monitorou 175 casos. Apenas 12 viraram ação penal eleitoral, segundo dados do Monitor de Violência Política de Gênero e Raça do Instituto Alziras. A violência, portanto, acontece e depois é ignorada.

A violência se aprofunda nas redes sociais, onde algoritmos ganham com o discurso de ódio. Se você é uma mulher negra ou de origem periférica e ousa divergir, os ataques serão multiplicados. Porque não basta ser mulher. Muitas vezes é preciso se encaixar nos moldes do que o sistema considera "aceitável".

No meio de tudo isso, há o peso invisível, mas real, do cuidado. Enquanto exercemos mandatos, seguimos sendo mães, filhas, cuidadoras, profissionais. O tempo que nos falta não é falta de organização, mas sim fruto de uma estrutura que ainda naturaliza o acúmulo de funções como papel da mulher.

Apesar disso, seguimos em movimento e não estamos sozinhas. Na Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), consolidamos coletivamente a Comissão de Prefeitas, um espaço de articulação política e institucional para enfrentar atos de violência com estratégia e força conjunta. Estamos também articulando o Fórum Gestoras Municipais para Políticas de Gênero, porque o enfrentamento institucional precisa virar política pública.

Nossa presença não é simbólica. É estratégica e necessária. Não estamos aqui apenas para resistir. Vamos governar e transformar. E não aceitamos que a democracia siga tolerando práticas misóginas.

Estar na política, é muito mais que ocupar um cargo, é representar vozes que por muito tempo foram silenciadas. É garantir que mães, trabalhadoras, jovens e idosas vejam suas realidades refletidas nas políticas públicas.

A nossa presença transforma prioridades. Quando uma mulher governa, ela pensa em saúde, em educação, em assistência social, em segurança com olhar humano.

É por isso que a nossa participação é urgente, porque democracia de verdade só existe quando há diversidade. E política de verdade só existe quando há igualdade.

A violência política de gênero existe. Tem nome, tem lei, tem vítima - e tem sistema que a protege. Mas também tem quem lute contra ela. E nós estamos aqui. De cabeça erguida, com mandato na mão e com a certeza de que, enquanto uma for atacada, todas seremos.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].