Um alento diante da fúria masculina

Impossível ignorar que o Brasil vive o período mais letal para as mulheres desde que o feminicídio foi tipificado, em 2015. Só no primeiro trimestre de 2026, o país contabilizou 399 vidas ceifadas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número é um soco no estômago: um assassinato a cada cinco horas.

Mesmo sendo minoria nos três Poderes da República, nós, mulheres, estamos conseguindo reagir institucionalmente. Estamos ampliando o arcabouço legal de proteção às vítimas de violência doméstica e sexual, erguendo barreiras onde antes havia apenas silêncio.

No Congresso Nacional, garantimos cinco vitórias estratégicas só este ano. São avanços que visam inibir a fúria da qual seguimos sendo alvo. É um alívio, sim, mas um alívio que não apaga as crueldades submetidas a tantas de nós — na maioria das vezes, por aqueles que deveriam ser companheiros de vida, mas tornam-se algozes inconformados com o fim do relacionamento.

Entre essas vitórias, destaca-se a alteração na Lei Maria da Penha para tipificar a violência vicária, incluindo-a no rol dos crimes hediondos, com penas de 20 a 40 anos. É uma punição dura, mas ainda pequena diante da dor lancinante de uma mãe que vê seus filhos transformados em alvos para atingi-la.

Essa decisão legislativa foi uma resposta direta à tragédia de Goiás, em fevereiro, quando um ex-secretário municipal assassinou os filhos, Miguel e Benício, enquanto dormiam. Ele não aceitava a separação e deixou um aviso cruel: o futuro da mãe seria de "tristeza e solidão". É contra esse tipo de perversidade que legislamos.

Em outra frente, acabamos com a "rota de fuga" da impunidade. As bancadas femininas unificaram o Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres. Agora, informações sobre condenados por feminicídio, estupro e violência psicológica serão compartilhadas em tempo real entre todos os estados. Quem agride em um canto do Brasil não terá mais o benefício do anonimato em outro.

Abril também nos trouxe trunfos essenciais. O Decreto 12.976/2026 estabelece diretrizes para a proteção no ambiente digital, exigindo a remoção de conteúdos íntimos e deepfakes criados por Inteligência Artificial em até duas horas após a denúncia. É uma reação à realidade que hoje estilhaça a saúde mental e a dignidade de meninas e mulheres na rede.

Além disso, a Lei 15.383/2026 agora determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica sempre que houver risco à integridade da mulher. Essa medida pode ser decretada inclusive por nós, delegados, garantindo agilidade onde cada minuto conta para salvar uma vida. Se um juiz decidir retirá-la, terá que fazê-lo por escrito, assumindo a responsabilidade pela segurança daquela vítima.

Por fim, instituímos o 5 de setembro como o Dia Nacional de Proteção às Mulheres e Meninas Indígenas. Uma iniciativa ainda tímida, mas urgente. A violência sexual contra indígenas saltou assustadores 481% entre 2014 e 2024. Precisamos jogar luz sobre esses territórios onde a dignidade humana tem sido sistematicamente degradada.

Seguimos em marcha. Cada lei sancionada é um pedaço de esperança que devolvemos a quem o medo tentou roubar.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].