Servidor com dependente PcD poderá ter direito ao teletrabalho

O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei que assegura o regime de teletrabalho ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

O projeto de lei 4.826/2026 altera o Estatuto dos Servidores Públicos Federais e prevê que o trabalho remoto poderá ser adotado quando for compatível com as atribuições do cargo e não causar prejuízo à continuidade nem à eficiência do serviço público.

A medida também abrange expressamente servidores responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pelo texto, o pedido de teletrabalho somente poderá ser negado por meio de decisão fundamentada. O órgão público deverá demonstrar, de forma objetiva, que as atividades não podem ser executadas remotamente ou que a modalidade causaria prejuízo concreto ao funcionamento do serviço.

Conciliação entre trabalho e cuidados

Na justificativa, Julio Cesar Ribeiro afirma que a proposta busca facilitar a conciliação entre o exercício das funções públicas e os cuidados permanentes exigidos por pessoas com deficiência.

O deputado argumenta que o teletrabalho pode permitir que os servidores acompanhem consultas, terapias, tratamentos e outros atendimentos necessários aos familiares ou dependentes.

O parlamentar ressalta, no entanto, que a proposta não cria um direito absoluto ao trabalho remoto. A concessão continuará condicionada às características do cargo e à manutenção da eficiência administrativa.

A legislação atual já garante horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. O projeto amplia essa proteção ao incluir expressamente a possibilidade de teletrabalho.

A proposta ainda será distribuída às comissões da Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra do projeto.