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Temer autoriza extradição de Cesare Battisti; ex-ativista italiano é procurado pela PF

Congresso em Foco

14/12/2018 | Atualizado às 19:35

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Extradição de Battisti foi autorizada por Temer em seu último mês de mandato

Extradição de Battisti foi autorizada por Temer em seu último mês de mandato
O presidente Michel Temer (MDB) decidiu extraditar nesta sexta-feira (14) o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970. A decisão de Temer se segue à determinação de prisão preventiva, para fins de extradição (veja a íntegra), assinada ontem (quinta, 14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A Polícia Federal já iniciou as buscas por Battisti, que estava morando em Cananéia, localidade litorânea a cerca de 260 quilômetros da capital paulista. Como ainda não foi localizado quase 24 horas depois da ordem de prisão, ele é considerado formalmente foragido. Temer poderia ter repassado a responsabilidade pela extradição de Battisti ao seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL). Pelo presidente eleito, o ex-ativista já pode se considerar extraditado. Em troca de mensagens pelo Twitter com o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, Bolsonaro disse que, no que depender dele, o italiano voltará a cumprir pena na Europa.

> Bolsonaro promete à Itália extradição de Battisti. Italiano está em local incerto, segundo a PF

"Obrigado pela consideração de sempre, senhor ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros. Conte conosco", publicou o presidente eleito, em resposta ao ministro italiano. A defesa de Battisti já ajuizou no STF um pedido de liminar para evitar a prisão e a extradição. Entre as razões para o pedido, os advogados Igor Sant'Anna Tamasaukas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro alegam que o italiano tem filho economicamente dependente nascido no Brasil e não responde a processo criminal por lavagem de dinheiro ou tem condenação criminal, "sequer em primeira instância" (veja a íntegra do documento aqui). Histórico O italiano de 63 anos fazia parte do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) e foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993. Em 2004, mudou-se para o Brasil e em 2007 foi preso. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, mas o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio político a ele. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu então que a palavra final deveria ficar a cargo do então presidente Lula. Mas, nas mesma decisão, não declarou a irreversibilidade da decisão presidencial. No último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010, Lula negou a extradição do italiano. Na campanha presidencial, Bolsonaro afirmou que era favorável à extradição de Battisti. "Reafirmo aqui meu compromisso de extraditar o terrorista Cesare Battisti, amado pela esquerda brasileira, imediatamente em caso de vitória nas eleições", escreveu no Twitter.  

> Embaixador da Itália diz que conversou com Bolsonaro sobre extradição de Battisti

> "Vão me entregar à morte", diz Cesare Battisti em entrevista

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STF Direitos humanos Luiz Fux Cesare Battisti Itália Michel Temer supremo tribunal federal extradição

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