CONGRESSO em FOCO nº 152 - Ano 23

"Os verdadeiros sábios, nunca desistem das suas empresas."

Monteiro Lobato

Crescer sem complicar

Governo, Congresso e setor produtivo discutiram, em evento promovido pelo atuante Congresso em Foco, mudanças nas regras do MEI e caminhos para facilitar expansão dos pequenos negócios. Além do aumento do teto de faturamento, debate colocou em pauta a atualização das faixas do Simples Nacional. (Clique aqui)

Cautela

Ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira afirmou na sede do Congresso em Foco que o governo não é contrário à atualização dos limites do Simples Nacional. Ele destacou que o Executivo mantém um "compromisso muito grande" com os MEIs e as pequenas empresas. (Clique aqui)

Codependência

Presidente da comissão especial que discute a atualização do MEI, deputada Any Ortiz afirmou que acredita na votação da proposta até o fim de 2026. Ela lembrou que não é possível "dissociar" teto do MEI das faixas do Simples Nacional. (Clique aqui)

Só um não

Jorge Goetten alertou que aumentar apenas o teto do MEI pode produzir efeito contrário ao desejado: incentivar microempresas a reduzir de tamanho para pagar menos tributos. Para o deputado, tetos do MEI e do Simples Nacional precisam subir juntos. (Clique aqui)

Construir a rampa

Fenacon e FBHA defenderam "rampa de crescimento" para suavizar passagem do MEI ao Simples Nacional. Ideia das federações é evitar saltos bruscos de impostos e obrigações quando o pequeno negócio aumenta o faturamento. (Clique aqui)

O método Procusto

Conta a mitologia grega que Procusto mantinha uma hospedaria na estrada entre Atenas e Elêusis e fazia questão de oferecer sua cama aos viajantes. A hospitalidade, porém, escondia um pequeno problema: ninguém podia ser maior ou menor que o móvel. Se o hóspede fosse comprido demais, Procusto cortava o que sobrava. Se fosse pequeno, esticava o infeliz até alcançar as extremidades. A cama estava sempre certa. O viajante é que precisava se adaptar.

A carreira de Procusto terminou quando Teseu apareceu pela estrada e resolveu submetê-lo ao próprio método. A história atravessou os séculos e seu nome acabou virando sinônimo de regra rígida que força realidades diferentes a caber no mesmo padrão.

Mais de dois milênios depois, o dilema ganhou versões bem menos sanguinárias. No debate sobre MEI e Simples, a questão é justamente encontrar uma medida que acompanhe empresas de tamanhos diferentes. Felizmente, desta vez estão propondo uma rampa, não uma cama.

Prioridades

Hugo Motta afirmou que o combate à misoginia é prioridade da Casa e classificou como "urgente para o Brasil" o projeto que endurece a legislação contra ataques às mulheres. Apesar disso, disse que ainda não há garantia de votação nesta semana. (Clique aqui)

Frutos da reaproximação

Davi Alcolumbre prorrogou por mais 60 dias cinco medidas provisórias do governo. Os textos tratam de crédito para taxistas e motoristas, financiamento da aviação, filas do INSS, combate a incêndios e formação médica. (Clique aqui)

Piso lá em cima

CAE do Senado aprovou projeto que eleva para R$ 13,6 mil o piso salarial de médicos e dentistas com jornada de 20 horas semanais. Aumento deve ser implementado gradualmente ao longo de três anos. (Clique aqui)

Segue

Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer preliminar que recomenda o prosseguimento da representação contra a deputada Erika Hilton por suposta quebra de decoro parlamentar ao usar a expressão "imbeCIS". (Clique aqui)

Ação

No assunto que está rendendo nas redações do Brasil, ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado como fonte de jornalista que citou uso de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino e por familiares. (Clique aqui)

Reação

Com "churrasco da solidariedade", Flávio Bolsonaro fez aceno a jornalistas e criticou a busca e apreensão contra Raimundo Cutrim. Presidenciável afirmou que a medida coloca em risco a liberdade de imprensa e o sigilo das fontes. (Clique aqui)

Águas passadas

Michelle Bolsonaro afirmou que não guarda mágoas de Flávio Bolsonaro após meses de divergências envolvendo integrantes da família e o PL. Questionada sobre um encontro com o senador para produzir conteúdo de campanha, a ex-primeira-dama evitou dar detalhes, mas sinalizou reconciliação e disse estar livre de ressentimentos. (Clique aqui)

Neutros, mas nem tanto

Apesar da neutralidade oficial, União Brasil, PP e Republicanos dão mais espaço a Flávio Bolsonaro na disputa presidencial. Levantamento do Congresso em Foco mostra que o senador é o presidenciável com maior presença nos palanques estaduais das três siglas. (Clique aqui)

Em apuros

Justiça do Rio determinou que Anthony Garotinho cumpra pena de oito anos de suspensão dos direitos políticos. A decisão não o declarou inelegível: caberá à Justiça Eleitoral definir se Garotinho poderá disputar a eleição. (Clique aqui)

Pena concluída

A defesa de Garotinho afirmou que a suspensão de seus direitos políticos já terminou e contestou a decisão da Justiça do Rio. (Clique aqui)

Proteção no Discord

Discord apresentou à AGU medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. As propostas serão analisadas por órgãos federais e poderão resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta. (Clique aqui)

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Direito Penal Tributário

Comissão Especial de Direito Penal Tributário da OAB iniciou discussões para elaborar propostas de aperfeiçoamento da legislação e do Sistema de Justiça na área. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"Avanço do crime organizado no setor de combustíveis põe em xeque sentimento de Nação", por Julio Lopes, deputado federal. (Clique aqui)

"Advocacia forte, democracia preservada", por Sheyner Yàsbeck Asfóra, presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. (Clique aqui)

"O meio ambiente que não cabe nas emendas parlamentares", por Reinaldo Dias, sociólogo e mestre em Ciência Política. (Clique aqui)

"Corrida global por memória RAM impulsionada pela IA pressiona outros setores", por Douglas Henrique Cordeiro, advogado. (Clique aqui)

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