CONGRESSO em FOCO nº 153 - Ano 23

"A eleição é, por assim dizer, a sentença que decide os certames e a disputa dos partidos."

Joaquim Nabuco

Balizas eleitorais

Em sessão virtual, TSE julga 21 processos relacionados às eleições de 2026 envolvendo o PT ou o PL. Ações tratam de propaganda eleitoral, gastos do governo com publicidade e deepfakes. (Clique aqui)

Falso diploma

Vereador Moaci do Licuti, da Bahia, teve registro e mandato cassados após TSE concluir que ele apresentou diploma escolar falso no registro de candidatura. (Clique aqui)

Cada suspiro, um precedente

Às vésperas da eleição, a política entra naquela fase em que quase tudo pode acabar virando jurisprudência. Uma palavra, um vídeo, uma postagem, um gasto, um diploma: cada novo caso ajuda a Justiça Eleitoral a desenhar os limites da campanha que vem aí. Antes de os candidatos testarem as urnas, os tribunais já estão testando as regras do jogo.

Elas no topo

Em quase duas décadas, o Prêmio Congresso em Foco também passou a refletir o avanço da participação feminina na política brasileira. Mesmo ocupando menos de um quinto das cadeiras do Congresso Nacional, a proporção de deputadas e senadoras premiadas é quase o dobro. (Clique aqui)

Sucessão no Senado

Tereza Cristina admitiu que pode disputar a presidência do Senado em 2027 e defendeu que a direita evite dividir forças, escolhendo o nome com mais chances de vencer. Senadora também afirmou ter "ousadia" para tentar se tornar a primeira mulher a presidir o Senado. (Clique aqui)

E o Brasil?

Senadora Tereza Cristina criticou agenda do Congresso e afirmou que projetos eleitoreiros ou voltados a interesses de setores específicos têm ocupado o espaço e atrapalhado discussões mais amplas sobre o futuro do país. (Clique aqui)

Jabutis

Câmara aprovou, por 318 votos a 113, projeto que cria regime excepcional para o governo adotar medidas tributárias contra os impactos da alta dos combustíveis. Relatório contempla biocombustíveis, fertilizantes, minerais críticos e estratégicos e até a Copa do Mundo Feminina de 2027. (Clique aqui)

Na folha

Câmara aprovou projeto que permite o pagamento de aluguéis e encargos por meio de desconto direto na folha de trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas. (Clique aqui)

Suspensão

Vai ao Senado projeto que cria punições específicas para quem usar veículos ou embarcações para abandonar animais. Texto foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados. (Clique aqui)

Trégua

Governo e Davi Alcolumbre retomaram as articulações para organizar agenda de votações prioritárias. Entre os temas discutidos por Lula e Alcolumbre estão a PEC da 6x1, o fim da "taxa das blusinhas", a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais críticos. (Clique aqui)

Em transição

Lula assinou quatro decretos voltados à descarbonização e à transição energética no país. Entre as medidas estão a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão. (Clique aqui)

Sem relativizar

Celso Amorim afirmou que o governo não tem "complacência, tolerância ou relativação" com facções criminosas e defendeu combate "firme e implacável". (Clique aqui)

Campanha pesada

Fernando Haddad relatou ter sido abordado de forma "um pouco ostensiva" por viatura da Polícia Militar ao chegar em casa. Segundo o ex-ministro, após o desembarque, a equipe policial teria seguido seu motorista. (Clique aqui)

Supersalários

Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin mandaram suspender (e, pior, devolver) pagamentos irregulares a magistrados de sete tribunais de Justiça. (Clique aqui)

Líder em recuperação

Líder do PT na Câmara, Pedro Uczai segue com quadro estável após sofrer AVC isquêmico durante reunião do Colégio de Líderes na terça-feira. (Clique aqui)

Câmara de qual país?

Fernanda Melchionna ironizou colegas da oposição durante audiência e perguntou se estava no Parlamento brasileiro ou no dos Estados Unidos, criticando argumentos utilizados para defender tarifas e outras medidas adotadas pelo governo americano contra o Brasil. (Clique aqui)

Sem live

ANPD determinou suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil por riscos a crianças e adolescentes. Plataforma continua funcionando, mas terá três dias úteis para desativar o "Go Live" e recursos semelhantes. (Clique aqui)

Intrometida

Júlia Zanatta acionou o MPF para apurar se a primeira-dama interferiu na atuação do governo no caso Discord e se cometeu usurpação de função pública ao cobrar medidas contra a plataforma. (Clique aqui)

Esbanja

Cabo Gilberto Silva criticou a condução da economia pelo governo Lula e comparou a gestão a um "cupim na madeira", afirmando que um dos motivos seria a primeira-dama ser uma "senhora esbanja". (Clique aqui)

Mulherzinha

Órgão Especial do TJ/RJ aceitou queixa-crime contra deputado estadual Alan Lopes por chamar depoente de "mulherzinha" durante reunião da CPI das Câmeras da Alerj. (Clique aqui)

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Adubo bilionário

Senado aprovou uso de até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais para ampliar produção de fertilizantes no país. (Clique aqui)

Sinal verde

Senado autorizou a contratação de US$ 67 milhões, cerca de R$ 345 milhões, para financiar projetos de energia renovável no Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo. (Clique aqui)

Gastar para economizar

Governo foi liberado pelo Senado para contratar US$ 100 milhões, cerca de R$ 514 milhões, junto ao BID para financiar medidas de simplificação regulatória e digitalização de serviços. (Clique aqui)

Defesa reforçada

Fundo para fortalecer a Defensoria Pública da União e ampliar acesso à Justiça foi aprovado pelo Senado. (Clique aqui)

Viva a advocacia

Deputada Soraya Santos destacou, em sessão na Câmara, o papel da advocacia na defesa de direitos e no combate às desigualdades. A parlamentar elogiou a atuação da OAB na ampliação da assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade. (Clique aqui)

Cão e gato

Estatuto dos Cães e Gatos foi aprovado pelo Senado e reconhece os animais como seres sencientes, ampliando direitos e deveres dos tutores. (Clique aqui)

Cartórios

Prazo de cinco anos para ações disciplinares contra notários e registradores avançou no Senado. (Clique aqui)

Empresário armado

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que permite porte de arma para empresários, MEIs e outros profissionais em atividades consideradas de risco. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"BRT Brasília-Luziânia e a oportunidade para transformar a mobilidade do Entorno", por Rubens Otoni, deputado federal. (Clique aqui)

"Da obrigação à estratégia: como a tecnologia reinventou o compliance fiscal", por Diego Trindade Cáceres, sócio diretor da Focus Tax. (Clique aqui)

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