Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Deputados vão ao STF contra mudança em demarcação de terra indígena
[Erro-Front-CONG-API]: Erro ao chamar a api CMS_NOVO.

{ "datacode": "BANNER", "exhibitionresource": "NOTICIA_LEITURA", "assettype": "NO", "articlekey": 105186, "context": "{\"positioncode\":\"Leitura_Noticias_cima\",\"assettype\":\"NO\",\"articlekey\":105186}" }

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Deputados vão ao STF contra mudança em demarcação de terra indígena

Congresso em Foco

8/8/2013 | Atualizado 10/8/2013 às 20:51

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA
[caption id="attachment_123196" align="alignleft" width="285" caption="Deputados apelam ao STF para barrar proposta defendida pela bancada ruralista"][/caption] Um grupo de parlamentares e lideranças ligadas à defesa dos índios entrou hoje (8) com um mandado de segurança (veja a íntegra) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a extinção da proposta que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar as terras indígenas. A PEC 215/2000 foi objeto de protesto de indígenas em março, quando cerca de 200 índios ocuparam o plenário da Câmara. Eles só deixaram o local após acordo costurado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que criou um grupo de trabalho para discutir matérias de interesse dos povos indígenas e suspendeu a tramitação da proposta de emenda constitucional, considerada prioritária pela bancada ruralista. O grupo deve concluir seus trabalhos no final deste mês. Mas deputados ligados à defesa dos indígenas acreditam que a intervenção do STF é o único caminho para derrubar a proposição, devido à força em plenário dos parlamentares vinculados ao agronegócio. "Queremos cortar o mal pela raiz. É um remédio radical, mas a gente não tem condição de apagar fogo toda semana. Não há como os índios ficarem mobilizados aqui o tempo todo", disse ao Congresso em Foco o deputado Padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e um dos autores do mandado de segurança. O recurso sustenta que a PEC é inconstitucional porque altera "cláusula pétrea", dispositivo da Constituição que não pode ser modificado. Além disso, argumenta que a transferência da prerrogativa de demarcar terras cria atrito entre os poderes Executivo e Legislativo. "O artigo 231 da Constituição Federal está imune a quaisquer alterações constitucionais que visem restringir ou mitigar, em verdadeiro retrocesso social e risco da própria extinção dos índios, direitos fundamentais afetos a essa população, notadamente no que se refere ao reconhecimento à titularidade das terras que originalmente e secularmente ocupam", diz trecho do mandado. Para Padre Ton, o assunto merece ser analisado com urgência pelos ministros do Supremo porque afeta a dignidade dos índios. "Essa transferência quebra o pacto federativo, agride interesses dos povos indígenas e do Estado brasileiro", alega o petista. A expectativa do grupo é que o relator do mandado seja conhecido ainda hoje. No dia 16 de março, duas centenas de índios participaram de protestos na Câmara para suspender a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 215/00 ainda no primeiro semestre deste ano. Henrique Alves também propôs a criação de um grupo composto por parlamentares e representantes indígenas para discutir a proposta e outros projetos sobre o tema que tramitam na Casa, como o Estatuto do Índio. Em contrapartida, os índios se comprometeram a deixar o prédio e a não invadir o plenário novamente. A PEC 215/00 transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. O receio de parlamentares que defendem os interesses dos índios é que, com a mudança constitucional, as demarcações passem a ser ditadas pela bancada ruralista. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Padre Ton, Alessandro Molon (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Cláudio Puty (PT-PA). Também participaram do ato lideranças indígenas e representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Mais matérias sobre índios
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

STF Henrique Eduardo Alves índios Erika Kokay padre ton Cláudio Puty ruralistas questão agrária questão indígena frente parlamentar dos povos indígenas

Temas

Reportagem Direitos Humanos

LEIA MAIS

Justiça

Após judicialização do IOF, Alcolumbre defende limitar acesso ao STF

Acordo

Toffoli homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais

Justiça

AGU apresenta plano de ressarcimento das fraudes do INSS

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

PREVIDÊNCIA

Lei que dispensa perícia para doentes sem cura entra em vigor

2

CRISE ENTRE PODERES

Constitucionalistas apontam validade da derrubada do IOF por Congresso

3

JORNADA DE TRABALHO

Deputados do PT propõem jornada semanal de 36h sem corte de salário

4

CRISE DO IOF

AGU recebe pareceres que reforçam legalidade de decretos sobre o IOF

5

LIBERDADE RELIGIOSA

Projeto na Câmara busca regulamentar gravação de cultos religiosos

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES

[Erro-Front-CONG-API]: Erro ao chamar a api CMS_NOVO.

{ "datacode": "BANNER_VAST", "exhibitionresource": "NOTICIA_LEITURA", "context": "{\"positioncode\":\"VAST_Leitura_Noticias\"}" }