Senado aprova programa para alfabetização até o 2º ano do fundamental

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 4.937/2024, que cria o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A iniciativa estabelece uma política pública permanente para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. O texto volta à Câmara dos Deputados.

A proposta, resultado dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, coordenada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), coloca a União como responsável pela coordenação estratégica da política nacional de alfabetização.

Além disso, prevê assistência técnica e financeira a Estados e municípios, visando à capacitação de professores, melhorias na infraestrutura escolar e aplicação de avaliações diagnósticas.

Principais medidas do programa

O Compromisso Nacional estrutura uma série de ações para fortalecer a alfabetização infantil, incluindo:

• Formação e valorização de professores: capacitação contínua para aprimorar as práticas pedagógicas.
• Investimentos na infraestrutura escolar: fornecimento de materiais didáticos e criação de ambientes mais adequados para o aprendizado.
• Monitoramento por avaliações periódicas: levantamento de dados concretos para ajustes nas políticas educacionais.
• Reconhecimento de boas práticas: criação do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que premiará estados e municípios com melhores resultados.

Estados e municípios que aderirem ao programa deverão criar suas próprias políticas de alfabetização, alinhadas às diretrizes nacionais. A assistência financeira da União será direcionada com base em critérios como o percentual de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos vulneráveis, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.

Outro ponto central do projeto é a criação do Fórum Nacional do Compromisso, um espaço de articulação entre União, Estados e municípios para coordenar e acompanhar as ações do programa. A adesão dos entes federativos será voluntária, mas aqueles que optarem por participar precisarão seguir as diretrizes estabelecidas.

Ajustes no texto final

Durante a tramitação, o relator Cid Gomes incorporou emendas para aprimorar o projeto. Entre as mudanças aprovadas estão:

• A inclusão de critérios de evolução do percentual de crianças alfabetizadas para a concessão do Selo Nacional, proposta da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
• A exigência de avaliações diagnósticas no início e no fim do ciclo de alfabetização, com divulgação de dados por raça e gênero, sugerida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
• A ampliação do programa para garantir a alfabetização ao longo de toda a trajetória escolar, beneficiando alunos que necessitem de recomposição da aprendizagem, proposta pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).