Julgamento de Bolsonaro: veja a cronologia das acusações

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na manhã de terça-feira (25) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e formação de organização criminosa.

Os ministros vão decidir se Bolsonaro e outros integrantes do alto escalão de seu governo se tornam réus no processo.

Segundo a denúncia, elaborada com base em inquérito da Polícia Federal, a suposta articulação teve início em 8 de março de 2021, data em que o ex-presidente Lula recuperou seus direitos políticos. A partir desse momento, de acordo com a PGR, Bolsonaro e aliados passaram a planejar formas de impedir a eleição do petista em 2022.

A acusação menciona tentativas de mudança no sistema eleitoral, busca por apoio internacional, envolvimento de militares e declarações públicas de desobediência institucional. Após a derrota nas urnas, ainda segundo a PGR, o grupo tentou reverter o resultado, incluindo supostos planos de ataques contra autoridades eleitas.

Além de Bolsonaro, também são alvos da denúncia o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e os ex-ministros Paulo Sergio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Alexandre Ramagem (diretor da Abin) e Almir Garnier Santos (Marinha).

A seguir, confira os principais eventos listados pela PGR como parte da suposta tentativa de ruptura institucional:

-Março de 2021: Após o então ex-presidente Lula recuperar os direitos políticos, o grupo de apoio a Bolsonaro inicia tratativas para desobedecer às decisões do STF. Há até um plano de fuga do presidente, caso não houvesse apoio militar.

-Julho de 2021: Bolsonaro realiza live no Palácio do Planalto, atacando o sistema eletrônico de votação. A transmissão marca o início da execução prática do plano de insurreição, segundo a PGR.

-Agosto de 2021: Câmara rejeita mudança PEC apresentada pelo governo para mudar o sistema eletrônico de votação. Mesmo com derrota no Congresso, grupo manteve críticas à Justiça Eleitoral, que segundo a PGR, seriam parte de uma campanha de deslegitimação.

-Setembro de 2021: Em discurso em São Paulo, Bolsonaro afirma que não mais obedeceria ao STF, citando apoio das Forças Armadas. A PGR afirma que o pronunciamento já fazia parte de estratégia golpista.

-Julho de 2022: Bolsonaro convoca reunião ministerial para tratar das eleições. Augusto Heleno afirma que se tiver que virar a mesa, é antes das eleições. Encontro com embaixadores estrangeiros em Brasília. Bolsonaro propaga acusações de fraude nas eleições de 2018. Segundo a PGR, era uma tentativa de preparar a comunidade internacional para uma possível ruptura institucional.

-Outubro de 2022: Durante o segundo turno das eleições, a Polícia Rodoviária Federal é mobilizada para realizar operações em regiões onde Lula obteve maior votação no primeiro turno. Objetivo seria dificultar o acesso dos eleitores às suas sessões eleitorais.

-Novembro de 2022: Mesmo com relatório do Ministério da Defesa reconhecendo a lisura do pleito, continuam os discursos de fraude. Oficiais superiores do Exército pressionam o Alto Comando do Exército para aderir ao golpe. Eleitores de Bolsonaro em todo país levantam acampamentos em frente aos quartéis e bloqueios rodoviários, cobrando uma intervenção militar sobre o resultado eleitoral.

-Dezembro de 2022: Minuta de golpe de Estado prevendo a revogação do resultado eleitoral e a prisão de rivais do governo é elaborada. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, apresenta o documento aos comandantes das três forças armadas. Apenas o da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, concorda em aderir. Os demais ameaçam a prisão do ministro e de Bolsonaro. Bolsonaro sai do país na sua última semana de governo. Militares próximos ao Planalto com formação em operações tentam matar o presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O plano é abortado por problemas de planejamento.

-8 de janeiro de 2023: Atos violentos em Brasília resultam na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes. A PGR sustenta que a organização criminosa incentivou e facilitou os ataques, que seriam o último recurso para tentar impedir a consolidação do novo governo.

Alegações da defesa

Do outro lado, a defesa de Jair Bolsonaro nega que os eventos narrados na denúncia façam parte de uma articulação golpista. Ainda assim, nega o envolvimento de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro e sustenta que suas falas públicas e reuniões institucionais não podem ser interpretadas como atos de execução de um crime.

A centralidade dos argumentos dos advogados do ex-presidente, porém, está nos detalhes processuais. Seus defensores não consideram o ministro Alexandre de Moraes como imparcial, especialmente tendo em vista que parte dos fatos narrados na acusação dizem respeito a ele. Também alegam ilegalidade na coleta de provas, em especial nas que resultam da delação premiada de Mauro Cid.

Os defensores de Bolsonaro também acusam a PGR e o STF da prática de Fishing Expedition, quando são aprovadas coletas de provas contra alvos específicos sem um motivo definido, bem como de Document dumping, que é o uso da publicação excessiva de documentos e desorganização para impedir a defesa de apresentar um contraponto sólido. Os advogados ainda pedem que o caso seja julgado no Plenário do Supremo, e não por uma de suas turmas, tendo em vista a importância do julgamento.