Câmara aprova projeto que pune exploração financeira de crianças

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 3.914/2023, que tipifica o crime de violência patrimonial contra crianças e adolescentes. O texto foi aprovado em votação simbólica, com voto favorável de todos os partidos. Ele seguirá ao Senado. 

O texto, apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para punir quem tirar proveito financeiro de menores, explorando a falta de experiência e julgamento deles. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. Também poderá haver bloqueio de bens obtidos com o crime.

Na justificativa, a autora citou o caso da atriz Larissa Manoela, que teria descoberto ter acesso a apenas 2% de seu patrimônio, gerido pelos pais."A polêmica midiática supracitada denota uma realidade que demanda atenção da sociedade brasileira sobre a vulnerabilidade de crianças e adolescentes que desenvolvem trabalhos artísticos no país, seja em espetáculos públicos, privados, nas redes sociais e afins, especialmente na era digital em que vivemos", apontou.

O relatório da proposta, assinado pela deputada Rosangela Moro (União-SP), foi lido em plenário por Gisela Simona (União-MT), já que a relatora não estava presente. No parecer, Rosangela afirmou que o regramento atual "não tem sido suficiente para propiciar a adequada proteção patrimonial e econômica de filhos menores em relação à administração de seus bens feita pelos pais".

O projeto também altera o Código Civil para reforçar o dever dos pais de preservar os bens dos filhos e prestar contas sobre o uso do dinheiro obtido por eles, especialmente em atividades como atuação, esporte ou criação de conteúdo digital.