Barroso rebate críticas da Economist e defende atuação do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, respondeu neste sábado (19) às duras críticas feitas pela revista britânica The Economist à atuação da Suprema Corte brasileira, especialmente ao papel do ministro Alexandre de Moraes nos processos relacionados aos atos antidemocráticos.

Narrativa golpista

Barroso reagiu com firmeza às acusações. Em nota oficial, afirmou que o enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.

O presidente do STF classificou as decisões judiciais questionadas pela revista como devidamente motivadas e enfatizou que envolvem crimes, incitação ao crime ou preparação de golpe. Ele também refutou a crítica sobre decisões monocráticas, dizendo que essas medidas foram posteriormente confirmadas pelo colegiado da Corte.

Em editorial publicado no dia 16 de abril com o título Brazils Supreme Court is on trial (A Suprema Corte do Brasil está em julgamento), a Economist afirma que, além da corrupção política, a democracia brasileira enfrenta outro grande problema: juízes com poder excessivo. A revista destaca o ministro Alexandre de Moraes como a principal personificação desse suposto desequilíbrio institucional, apontando que ele exerce poderes surpreendentemente amplos que teriam como alvo predominantemente atores de direita.

A publicação também critica o fato de que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma trama golpista, esteja sendo conduzido pela Primeira Turma do STF e não pelo plenário. A composição da turma, que inclui ministros ligados ao presidente Lula, é apontada como potencial causa de desconfiança pública, segundo a revista.

Defesa de Moraes

Barroso saiu em defesa enfática de Alexandre de Moraes, dizendo que o ministro cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente. Em sua argumentação, lembrou que quase todos os ministros já foram ofendidos por Bolsonaro, e que não se pode aceitar que ataques do réu sejam usados como argumento para afastamento de julgadores.

O presidente da Corte contextualizou ainda que o país passou por ameaças graves, como tentativas de atentados terroristas e planos para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Alenxadre de Moraes. Diante disso, afirmou que foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina.

Confiança pública

Barroso citou uma pesquisa Datafolha para contestar a alegação de que o STF enfrenta uma crise de confiança: segundo ele, a maioria da população declara confiar total ou parcialmente no tribunal. Explicou ainda que a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil não se deu por censura, mas por ausência de representação legal da empresa no país medida que foi revertida assim que a representação foi reconstituída.

O ministro também negou ter afirmado que o STF derrotou Bolsonaro. Disse que a frase foi distorcida e que, quando declarou que o bolsonarismo foi derrotado, referia-se ao resultado das urnas, e não à atuação institucional da Corte.

Veja a íntegra da nota de Barroso:

"Nota à revista The Economist

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, se manifesta sobre reportagem

Acerca da matéria 'Brazils Supreme Court is on trial', venho esclarecer alguns pontos. A reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, embora não todas. Entre elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal. Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.

A pesquisa DataFolha mais recente revela que, somados os que confiam muito (24%) e os que confiam um pouco (35%) no STF, a maioria confia no Tribunal. Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou 'monocráticas' foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido. Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a corte 'defeated Bolsonaro'. Foram os eleitores.

Um outro ponto: a regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.

O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais."