Câmara instala comissão para elaborar novo Plano Nacional de Educação

A Câmara dos Deputados instalará nesta terça-feira (29), às 14h, a comissão especial encarregada de elaborar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi escolhida para presidir os trabalhos, enquanto o deputado Moses Rodrigues (União-CE) assumirá a função de relator.

A cerimônia de instalação ocorrerá no plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados e será seguida, às 16h, de uma coletiva de imprensa no Salão Verde. O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a missão de conduzir um processo ágil, técnico e participativo, livre de vieses ideológicos. O objetivo central é construir um plano que sirva como um pacto nacional em favor de uma educação pública de qualidade, inclusiva e socialmente justa. O colegiado deve ser formado por 33 deputados.

O que é o PNE

O Plano Nacional de Educação é um instrumento de planejamento estratégico que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira durante um período de dez anos. Seu principal objetivo é orientar as ações dos entes federativos União, estados, Distrito Federal e municípios para a garantia do direito à educação, articulando esforços entre os diversos níveis e modalidades de ensino.

O atual PNE, válido para o período de 2014-2024, foi prorrogado até 2025, conforme aprovado pelo Congresso.

O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), com base em contribuições da sociedade civil, de um grupo de trabalho interno, do Congresso Nacional, de conselhos de educação e de representantes de estados e municípios. Também incorpora propostas discutidas na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro deste ano.

As prioridades do novo plano

O novo PNE estabelece 18 objetivos estratégicos que abrangem diversas áreas, como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e gestão da educação básica.

Esses objetivos serão acompanhados de 58 metas específicas, semelhantes às 56 que compunham o PNE anterior, para permitir o monitoramento contínuo dos avanços durante a próxima década. Cada meta vem acompanhada de estratégias detalhadas, que descrevem políticas públicas, programas e ações a serem implementados pelos governos federal, estaduais e municipais.

Entre os destaques da proposta estão:

• Expansão da educação infantil e da educação em tempo integral;
• Melhoria das taxas de alfabetização na idade adequada;
• Ampliação do acesso e da qualidade do ensino médio;
• Inclusão de grupos historicamente marginalizados;
• Fortalecimento do ensino técnico e da educação superior.

Segundo Tabata Amaral, a comissão especial pretende atuar com forte abertura ao diálogo, ouvindo professores, estudantes, gestores, pesquisadores e representantes da sociedade civil para construir um plano que realmente responda aos desafios da educação no Brasil.

O novo PNE deverá ser votado até o fim de 2025 para que passe a vigorar imediatamente após o término da vigência do plano atual.