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JUDICIÁRIO
Congresso em Foco
14/5/2025 20:14
A Justiça do Rio de Janeiro determinou liminarmente o bloqueio de bens do deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A medida atinge também a ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo, o ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior e empresários ligados a empresas contratadas pela Prefeitura do Rio durante a pandemia de covid-19.
A decisão, proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, limita o bloqueio de bens a R$ 50,5 milhões por réu. No total, a medida atinge nove pessoas físicas e jurídicas. Entre os alvos estão a fornecedora China Meheco Corporation, responsável por contratos para compra de equipamentos hospitalares, e empresas brasileiras apontadas como intermediárias.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os contratos foram firmados com direcionamento para favorecer a China Meheco, com dispensa de licitação ou concorrência manipulada. Auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) estima prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde à compra de equipamentos acima da demanda, perdas com variação cambial e sobrepreço.
Na ação, o MPRJ afirma que a empresa Z Fu Consultoria Empresarial, ligada ao empresário Bruno Cavalcanti, firmou acordo com a fornecedora chinesa para receber 11% de comissão sobre os contratos. O pagamento seria, segundo a Promotoria, uma forma de disfarçar vantagem indevida, vinculada à campanha de Crivella em 2016. Cavalcanti também teria atuado na estruturação dos contratos mesmo sem cargo público.
O órgão requer ainda a condenação dos envolvidos com base nas Leis de Improbidade Administrativa e Anticorrupção, com ressarcimento integral ao erário e reversão dos valores recebidos ilegalmente.
Em nota, o gabinete de Crivella afirmou que a gestão municipal foi pioneira na aquisição de equipamentos médicos durante a pandemia e que o material foi comprado antes da alta de preços em 2020. A defesa informou aguardar notificação oficial para recorrer da decisão.
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