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JUDICIÁRIO
Congresso em Foco
4/6/2025 20:56
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou nesta quarta-feira (4) um novo inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi motivada pela saída da parlamentar do país após ser condenada a dez anos de prisão em regime fechado e pelas declarações que, segundo o ministro, indicam reiteração criminosa.
A Polícia Federal deverá investigar indícios de possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Moraes destacou que a parlamentar, mesmo foragida, mantém atuação voltada a desacreditar as instituições.
Para o ministro, "as diversas entrevistas da ré (...) indicam que a sua fuga do território nacional se reveste, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também, na reiteração das condutas criminosas de atentar contra as Instituições, por meio de desinformação".
Moraes ainda afirmou que Zambelli deixou o Brasil com o objetivo de escapar da punição imposta pelo Supremo: "Expressamente, afirmou sua intenção de eximir-se da aplicação da lei brasileira".
Redes e recursos sob escrutínio
Na mesma decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal monitore as redes sociais da deputada, com o objetivo de preservar conteúdos que possam estar ligados à investigação. Ele autorizou, ainda, que a oitiva de Zambelli seja feita por escrito, já que a parlamentar se encontra no exterior.
O ministro também acionou o Banco Central para identificar valores e remetentes de transferências via PIX destinadas a Zambelli nos últimos 30 dias. A medida busca mapear eventuais fontes de financiamento de suas ações fora do país.
"Determino a instauração de inquérito em face de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, para apuração da suposta prática dos crimes de coação no curso do processo (...) e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa", escreveu Moraes no despacho.
Segundo o relator, as declarações da parlamentar após a condenação e a decretação da prisão preventiva demonstram a intenção de "interferir no andamento de processos judiciais em trâmite nesta Corte".
Atuação internacional
Zambelli tem afirmado que pretende manter atuação política no exterior. Moraes entende que a deputada busca repetir ações semelhantes às atribuídas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Na decisão, o ministro observou que a parlamentar pretende "difundir sua narrativa contra o Judiciário brasileiro" em diferentes países. Para Moraes, isso indica uma estratégia deliberada para "reiterar as condutas criminosas" que motivaram sua condenação.
Antes da fuga, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e perda de mandato por, em conluio com o hacker Walter Delgatti, invadir os sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça para tentar inserir documentos falsos. Ela agora se encontra foragida e inserida na lista vermelha da Interpol.
Veja a íntegra da decisão pela abertura do inquérito:
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