Nova decisão sobre emendas inflama Congresso e ameaça decreto do IOF

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino aumentou a tensão entre governo e Congresso Nacional e pode arriscar as articulações para resolver a crise do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dino, nesta terça-feira (10), em resposta a pedido das ONGs Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional - Brasil, requereu mais informações sobre um possível esquema de "orçamento secreto". De acordo com as associações, uma resolução da Comissão de Orçamento do Congresso abriu uma brecha para que dinheiro indicado pelas comissões de parlamentares entrasse no orçamento sem ser marcado como emenda parlamentar. Isso teria permitido um "drible" de R$ 8,5 bilhões no teto de R$ 11,5 bi estabelecido na lei orçamentária de 2025 para as emendas de comissão.

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O assunto esquentou os bastidores da política nesta terça-feira, e já está em debate em reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula e de líderes do Congresso. O risco é que os parlamentares reajam, entendendo que o STF está invadindo as suas prerrogativas, e coloque nas próximas horas para votação o projeto que derruba o decreto que aumentou o IOF.