Câmara: Avança PL que visa levar energia elétrica a escolas públicas

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.574/24, que estabelece o Programa Luz na Escola, visando a universalização do acesso à energia elétrica nas instituições de ensino básico da rede pública, com ênfase nas localidades remotas e desprovidas de infraestrutura elétrica convencional, a exemplo da Amazônia Legal.

Dados do Censo Escolar de 2022 revelaram a existência de 3.421 escolas brasileiras sem acesso à energia elétrica. A proposição, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), propõe o financiamento do programa por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de outras fontes de recursos públicos e privados. O Fust, criado no ano 2000, destina-se a financiar a expansão das redes de telecomunicações no país, sendo sua principal fonte a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas do setor.

O projeto define como objetivos do Programa Luz na Escola a promoção da instalação de sistemas de geração de energia elétrica nas escolas, priorizando fontes renováveis, e o apoio às escolas em regiões de difícil acesso ou em situação de vulnerabilidade, por meio da instalação de sistemas de energia solar. A coordenação do programa caberá ao governo federal, em colaboração com Estados, municípios e o setor privado.

O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), salientou que a falta de infraestrutura nessas instituições impede a adoção de métodos de ensino modernos baseados em tecnologias de informação e comunicação. "Garantir o fornecimento de energia é etapa crucial no processo de modernização dessas instituições, e que precisa ser vencida antes mesmo de se pensar em dotá-las de acesso à internet", disse.

Segundo Silva, a disponibilidade de energia elétrica é fundamental para o aproveitamento das novas tecnologias de comunicação. "A modificação pretendida representa impacto financeiro muito pequeno para o fundo, com potenciais benefícios expressivos para a sociedade como um todo", afirmou.

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Educação; de Finanças e Tributação; e, finalmente, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, a proposta necessita de aprovação na Câmara e no Senado.