Crianças órfãs podem ter proteção reforçada por lei

Em meio às comemorações pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou um projeto de lei que reconhece a orfandade como condição de vulnerabilidade social e busca consolidar medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes sem pai e/ou mãe no Brasil.

O projeto de lei 3256/2025 propõe um conjunto de alterações em leis como o próprio ECA, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Lei de Registros Públicos, com o objetivo de garantir atenção prioritária do Estado à infância órfã. A proposta foi elaborada em diálogo com a Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, grupo que reúne especialistas e organizações da sociedade civil.

Segundo dados do IBGE, mais de 4,7 milhões de crianças e adolescentes vivem hoje sem pai ou mãe no Brasil. A pandemia da covid-19 agravou esse cenário: mais de 130 mil crianças perderam pelo menos um dos responsáveis.

"A orfandade não pode ser invisibilizada. Quem perde o pai ou a mãe ainda criança, muitas vezes perde também o direito à infância digna", afirma Juliana Cardoso. "O nosso projeto de lei busca romper esse ciclo de abandono, garantindo cuidado, proteção e pertencimento."

• Veja a íntegra do projeto.

Registro, apoio e recursos

A proposta define, por exemplo, que os atestados de óbito informem se a pessoa falecida deixou filhos menores de 18 anos, com dados sobre a existência de outro genitor ou cuidador. A medida visa facilitar a notificação da orfandade às redes de proteção.

Também está prevista a criação de serviços específicos de busca ativa e acolhimento, além de ações articuladas entre assistência social, saúde e educação. O texto estabelece ainda que os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente destinem recursos obrigatórios a órfãos vítimas de violência, feminicídio, pandemias ou desastres.

Outros pontos destacados pelo projeto:

• Atendimento psicológico e social para crianças em luto;
• Promoção do direito à ancestralidade e aos vínculos comunitários; e
• Participação de crianças e adolescentes nos processos que os envolvam diretamente.

"Fortalecer o ECA é garantir que nenhuma criança órfã seja deixada para trás. É papel do Estado cuidar de quem mais precisa, com políticas públicas, orçamento e compromisso real", afirma a deputada.

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.