CCJ examina relatórios de indicações para autoridades

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal se reunirá nesta quarta-feira (6), para examinar os relatórios referentes às indicações de 13 autoridades. A lista inclui dois nomes propostos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para a vaga do STJ decorrente da aposentadoria de Assusete Dumont Reis Magalhães, o presidente Lula indicou o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão. O processo está sob relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI). A outra indicação foi da procuradora do Ministério Público de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra, relatada pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), que considera haver informações suficientes na CCJ para o agendamento da sabatina.

O pedido de vista coletiva é comum nas análises para que os senadores tenham tempo de estudar as indicações. Cada relatório traz o histórico profissional dos candidatos e fornece dados para as sabatinas, que ainda não têm data oficial para ocorrer. A votação é secreta, e o relator não explicita se apoia ou não o indicado.

Demais indicações

O senador Jaques Wagner (PT-BA) é relator da indicação da advogada Verônica Abdalla Sterman para o Superior Tribunal Militar (STM), instância máxima para julgamento de crimes militares.

A economista Lorena Giuberti Coutinho foi indicada para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, cargo que será relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Para ocupar as vagas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram indicados: a advogada Greice Fonseca Stocker, sob relatoria de Ciro Nogueira (PP-PI); a promotora de Justiça do Distrito Federal Fabiana Costa Oliveira Barreto, com relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS); o promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Alexandre Magno Benites de Lacerda, sob relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO); o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, com relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR); e o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, com relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Além disso, serão analisados para prorrogação de mandato no CNMP os nomes da procuradora de Justiça do Amapá Ivana Lúcia Franco Cei, com relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e do promotor de Justiça de Santa Catarina Fernando da Silva Comin, com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram indicados o promotor de Justiça do Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro, que será relatado por Wilder Morais (PL-GO), e o procurador da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, com relatoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).