Amom pede urgência para política de combate ao abuso infantil online

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou nesta terça-feira (12) um requerimento de urgência para votação do projeto de lei 3417/2025, de sua autoria, que cria mecanismos de prevenção, investigação e repressão ao abuso sexual infantil na internet. Se aprovado, o requerimento permite que a proposta seja analisada diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões.

O pedido foi protocolado na mesma semana em que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que trabalharia uma pauta de combate à "adultização" infantil online, após repercussão de vídeo de denúncia do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca.

O projeto, apresentado poucas semanas antes da denúncia de Felca, prevê que plataformas digitais adotem sistemas de detecção e remoção proativa de conteúdos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, com uso de inteligência artificial. Também cria o Sistema Nacional de Prevenção e Repressão ao Abuso Sexual Infantil Online, coordenado pelo Ministério da Justiça, para integrar órgãos públicos, sociedade civil e empresas de tecnologia.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a proposta busca "instituir uma política nacional robusta, articulada e tecnicamente estruturada para o enfrentamento do abuso sexual infantil online, prática criminosa de altíssima gravidade, cujos efeitos comprometem de forma profunda e duradoura a integridade física, psíquica, emocional e social de crianças e adolescentes". Ele cita dados da rede internacional InHope, que colocam o Brasil na quinta posição mundial em número de denúncias de páginas com conteúdo de exploração sexual infantil.

Segundo Amom, "o Estado brasileiro não pode mais limitar-se a uma atuação reativa, dependente de denúncias espontâneas feitas por cidadãos ou organizações da sociedade civil, como a SaferNet Brasil, cuja atuação é relevante, mas insuficiente frente à complexidade e à velocidade com que evoluem os crimes digitais". Ele também destaca a ausência de norma federal que imponha obrigações sistemáticas às plataformas.

Veja a íntegra do projeto.