Comissão rejeita proposta que tentava anular protocolo de feminicídio

A Comissão de Segurança Pública (CSP) decidiu pela rejeição do PDL 314/20 que visava anular os efeitos da portaria do protocolo para a investigação de feminicídios (PDL 314/20). O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou parecer contrário ao texto, que agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição almeja anular os efeitos da Portaria 340, de 2020, que estabeleceu o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. De acordo com o texto, a portaria seria "excessivamente restritiva" - uma vez que restringia o acesso ao protocolo às polícias civis e órgãos de perícia oficiais, mantendo o conteúdo sob sigilo.

A proposta que visa anular os efeitos da portaria é de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), da senadora Leila Barros (PDT-DF), do senador Paulo Paim (PT-RS), do senador Jaques Wagner (PT-BA), do senador Rogério Carvalho (PT-RS), do ex-senador Fernando Collor e da ex-senadora Rose Freitas.

Na justificativa da proposta, os autores argumentaram que o país já dispõe de instrumentos "mais amplos, transparentes e orientados à realidade brasileira" para lidar com os casos de feminicídio. Contudo, o relator argumentou contra a justificativa, assegurando que a questão do sigilo já foi devidamente alterada.

"Vale ressaltar que o sigilo a respeito do protocolo, trazido pela Portaria 340, foi abolido posteriormente pela Portaria no 596, de 2024, que publicizou o documento. Nesse sentido, parece inclusive ter perdido o objeto a presente proposição, ainda que se considere que tal instrumento fosse constitucionalmente viável para o caso."

O presidente da comissão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reforçou que a portaria foi editada para reforçar os protocolos, corrigir erros cometidos nos órgãos de segurança e priorizar a investigação e perício dos feminicídios.