Energia renovável
Conselho de Política Energética cria GT para debater eólicas offshore
Objetivo de grupo é analisar mudanças para a implementação da Lei das Eólicas Offshore.
Congresso em Foco
2/10/2025 17:30
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A fim de entender as adequações necessárias para a implementação da Lei das Eólicas Offshore (15.097/2025), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) criou o Grupo de Trabalho Eólica Offshore (GT-EO), aprovado na quarta-feira (1º). A norma foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho deste ano.
Chefiado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o grupo será integrado por outras 23 instituições, sob prerrogativa de convidar também representantes do setor produtivo e da sociedade civil para contribuir com os trabalhos. A criação pretende criar arcabouço legal para:
- Definição locacional prévia;
- Regras para solicitação de Declaração de Interferência Prévia (DIP);
- Critérios de qualificação técnica e econômico-financeira;
- Sanções aplicáveis em caso de descumprimento de obrigações;
- Medidas de digitalização de processos;
- Criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore.
O custo para usinas pode variar de 52 a 64 dólares por megawatt-hora.Freepik
A nova lei define metas específicas de contratação de megawatts por região e prazos de entrega da energia, além de autorizar a prorrogação por 20 anos dos contratos atuais de geração de energia por fontes renováveis, desde que cumpridas condições determinadas. Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida demonstra o compromisso do país com a transição energética.
"Estamos criando as bases regulatórias para transformar o potencial da eólica offshore em uma realidade concreta para o Brasil. Essa é uma oportunidade histórica de gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável, colocando o país na vanguarda mundial da energia limpa."
Eólica offshore
Estima-se potencial energético de mais de 1.200 gigawatts no Brasil com o método, distribuídos principalmente pelas regiões Nordeste, Sudeste e Sul do país. Segundo estudos do MME, áreas costeiras com até 50 metros de profundidade e ventos a 100 metros de altura possuem capacidade aproveitável de 697 gigawatts.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avalia, atualmente, licenciamento ambiental para 104 projetos de eólicas offshore, capazes de produzir 247 megawatts. De acordo com previsões do MME, a expansão deve gerar até 516 mil empregos e adicionar cerca de R$902 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2050.
