Guilherme Cortez aponta omissão do Legislativo na regulação da IA

Em meio ao avanço da inteligência artificial e às discussões sobre seus impactos, o deputado estadual por São Paulo, Guilherme Cortez (Psol), alertou para os riscos da falta de regulação dessa tecnologia no Brasil. Segundo ele, a IA pode potencializar desigualdades, ampliar a desinformação e ameaçar o próprio processo democrático se não for devidamente controlada.

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Cortez avaliou que a política brasileira ainda não está preparada para lidar com os impactos da IA. O parlamentar defendeu que o país avance com urgência em um marco regulatório capaz de equilibrar inovação e segurança, e criticou a resistência de grandes empresas de tecnologia em aceitar regras.

"Isso me preocupa muito. A inteligência artificial podia ajudar a gente a diminuir muitas horas de trabalho, a ser muito mais eficiente, a democratizar mais o conhecimento, se ela fosse bem utilizada, controlada e regulamentada."

Potência e perigo da IA

O deputado destacou que, sem esse controle, a IA pode se tornar uma ferramenta perigosa de manipulação, fato que já levanta preocupações no Congresso Nacional, que corre contra o tempo para aprovar o marco legal da IA até o fim do ano.

"Se não for regulamentada, a inteligência artificial pode ser utilizada para qualquer coisa, para difamar, para ampliar mentiras de uma maneira difícil de você conter, por conta da verossimilhança das informações."

Atraso e lobby das big techs

Para Cortez, o atraso do Brasil na regulamentação da inteligência artificial reflete uma dificuldade global de adaptação das instituições às novas tecnologias. Ele criticou a lentidão do Judiciário e do Legislativo e apontou o lobby das grandes empresas de tecnologia como um dos principais entraves para o avanço do debate.

"Eu acho que, no geral, a política no Brasil e no mundo não está preparada. O Judiciário está muito atrasado, o Legislativo está muito atrasado. Esse lobby das big techs, das empresas contra a regulamentação, que tem muita força, que impediu, por exemplo, a aprovação do PL que regulamentava as redes sociais no Brasil, é muito ruim e atrasa esse debate. Nós não estamos prontos."

O deputado afirmou ainda temer que o Brasil só "desperte" para o problema depois de uma "tragédia".

"Eu não queria que acontecesse uma desgraça, uma tragédia, para a gente despertar para a necessidade de regulamentar. Que não precisasse chegar na eleição e uma pessoa fosse difamada, ou algo pior, através de um inteligência artificial, para a gente se dar conta de que está atrasado."

O deputado cobrou atenção redobrada da Justiça Eleitoral diante das eleições de 2026, enfatizando acreditar que o Legislativo não avançará na regulação a tempo.

"Se o Legislativo não fizer o seu papel a tempo, como não me parece que vai fazer, no mínimo a Justiça Eleitoral precisa ser muito rigorosa e atenciosa com isso para o ano que vem."

Falta de vontade política no Congresso

Além disso, Cortez avaliou que a lentidão na regulação da inteligência artificial e de outros temas de interesse público não é resultado de incapacidade técnica, mas de falta de vontade política dentro do Congresso Nacional.

"A gente tem um Congresso que é muito ruim hoje, por vários fatores que precisam mudar. Eu acho que o Congresso é capacitado. Se o Congresso quisesse, ele regulamentaria. Ele tem os meios para isso, tem os instrumentos, tem a estrutura financeira para não faltar nada. Agora, falta vontade, por uma parte."

O deputado destacou que temas fundamentais, como a regulação das redes sociais e da inteligência artificial, enfrentam barreiras políticas e ideológicas impostas por grupos que, segundo ele, dominam o Parlamento. Ele lembrou que a resistência de parte dos parlamentares não é nova e também afeta outras agendas de direitos humanos.

"O Congresso brasileiro nunca aprovou nenhuma lei para a população LGBT, uma única. Todos os avanços que tiveram, tiveram que vir do Judiciário, porque esses mesmos agentes impedem qualquer pauta de direitos humanos voltada para a população LGBT de avançar."

Segundo ele, o Legislativo tem todas as condições para agir, mas carece de maioria disposta a enfrentar o tema.

"O Congresso tem todas as condições para fazer isso, se os deputados quisessem. Só que hoje você tem uma minoria que quer e uma maioria que bloqueia isso, porque faz política justamente na base da dissimulação, da inversão de fatos, do caos, para não dizer outra coisa. É uma situação delicada, e por isso eu acho que no ano que vem a esquerda tem que dar muito mais atenção para o Legislativo."

O deputado ainda citou a PEC da Blindagem como um marco da desconexão entre o Parlamento e a sociedade.

"A gente teve três anos com esse Congresso, chegou no ápice da PEC da Blindagem, que eu acho que foi o momento que todo esse setor se desavergonhou, e mostrou o quanto está dissociado da população."

Ele também criticou a morosidade na tramitação de medidas populares, como a isenção do Imposto de Renda, e afirmou que o ritmo do Congresso está fora de sintonia com o que a sociedade espera da política.

"A isenção do imposto de renda no fim foi aprovada, mas com muita luta, a escala 6 por 1, que também é um tema que ganhou audiência nacional, popularidade, demora para avançar lá. Então acho que os ponteiros do Congresso não estão sintonizados com o ritmo das mudanças que a população espera da política."