Especialistas debatem regulamentação do trabalho por aplicativo

Às vésperas de a Câmara dos Deputados votar o texto que pode definir o futuro do trabalho mediado por aplicativos no Brasil, o Congresso em Foco e o Migalhas promovem o webinar "Trabalho por aplicativos no Brasil: como inovar garantindo direitos e preservando a flexibilidade". O debate reúne especialistas em previdência, direito do trabalho e economia para discutir os principais desafios da regulamentação de motoristas e entregadores de plataformas digitais - uma atividade que envolve milhões de trabalhadores e centenas de empresas no país. Os convidados são os advogados Hélio Gustavo e Claudia Securato e o economista e consultor legislativo Pedro Nery.

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Entre outros pontos, o webinar discute:

• alternativas de contribuição previdenciária que conciliem proteção social e sustentabilidade para trabalhadores e empresas;
• os limites e as possibilidades do direito do trabalho para preservar a autonomia dos profissionais sem abrir mão de segurança jurídica;
• os impactos econômicos e sociais da regulação, com foco no consumidor e no equilíbrio entre direitos, custos e flexibilidade.

A discussão ocorre no momento em que o projeto de lei complementar 152/2025 entra em sua fase final na Câmara. Desde agosto, a comissão especial que analisa o tema ouviu 77 convidados para construir uma proposta considerada equilibrada entre trabalhadores, empresas e usuários.

Presidido pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o colegiado espera levar o texto ao Plenário entre 10 e 15 de dezembro. O relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), já indicou disposição para costurar um acordo que permita avançar no marco regulatório ainda este ano.