JUDICIÁRIO
Dino cita "parlamentarização" das despesas públicas em decisão
Ministro ressaltou necessidade de novos aprimoramentos no controle e fiscalização dos repasses de emendas parlamentares.
Congresso em Foco
25/2/2026 14:01
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O ministro Flávio Dino, do STF, retirou o sigilo da decisão em que autorizou a realização de uma operação de busca e apreensão contra o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) e o ex-senador Fernando Bezerra Coelho no âmbito de inquérito que apura desvios de emendas parlamentares. Na peça, o relator descreveu como "parlamentarização das despesas" o fenômeno do crescimento da parcela orçamentária destinada ao Legislativo.
"A 'parlamentarização' das despesas públicas do Estado brasileiro suscita desafios inovadores em todas as ramificações do ordenamento jurídico", citou o ministro. Dino apontou como exemplo o crescimento progressivo das emendas à Saúde entre 2016 e 2025, que passaram de R$ 5,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
O ministro também reproduziu trecho de decisão anterior, na qual defendeu o aprimoramento dos mecanismos de controle sobre as emendas parlamentares. "Apesar dos inegáveis avanços alcançados, os fatos recentemente noticiados indicam que ainda remanesce a necessidade de aperfeiçoamento do modelo, notadamente para assegurar a plena observância dos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade".
Dino autorizou busca e apreensão contra deputado e ex-senador em inquérito sobre desvios de emendas.Rosinei Coutinho/STF
Caso concreto
A Polícia Federal investiga os dois parlamentares, além de outros agentes públicos e privados em Pernambuco, por suspeita de enriquecimento ilícito a partir da destinação de emendas para obras de infraestrutura.
Segundo as apurações, os investigados teriam direcionado recursos federais à Prefeitura de Petrolina (PE) e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf, para custear contratos firmados com a empresa Liga Engenharia Ltda., pertencente a familiares do núcleo político.
As investigações indicam que, entre 2017 e 2021, Petrolina recebeu ao menos 27 convênios com repasses federais que somaram mais de R$ 143 milhões, em sua maioria voltados a obras de pavimentação. A Liga Engenharia foi a principal beneficiária desses contratos, acumulando mais de R$ 100 milhões em empenhos no município desde 2017.
Relatórios de inteligência financeira também apontaram movimentações atípicas em espécie por parte de sócios da construtora e de empresas ligadas à família dos investigados.
Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, identificaram falhas em licitações e contratos da Codevasf relacionados às obras de pavimentação, com problemas na elaboração de estudos técnicos, indícios de favorecimento, falhas de fiscalização e inconsistências na execução dos serviços.
Entre os crimes investigados estão frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação e contrato, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
