CPMI do INSS completa 180 dias em meio a polêmicas e investigação

Entre quebras de sigilos, habeas corpus, oitivas e discussões, a CPMI do INSS completa 180 dias de trabalhos neste sábado (28). A data quase representou o fim oficial do colegiado, mas o ministro do STF André Mendonça leva a possibilidade de prorrogação ao Plenário da Corte nesta quinta-feira (26).

Desde sua instalação em 20 de agosto, foram 28 reuniões realizadas, que trouxeram 26 pessoas de interesse para depoimento e resultaram na aprovação de mais de 300 requerimentos. O colegiado, presidido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), também protagonizou atrito constante com a Corte.

A Comissão se organizou a partir do plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O documento fixou um recorte de investigação entre 2015 e 2025, e previu a convocação de ex-presidentes do INSS, convites a ex-ministros da Previdência, oitivas de dirigentes de entidades que tinham acordos com o INSS, além de representantes da PF, CGU e Dataprev.

Gaspar estruturou a CPMI em seis eixos de investigação: funcionamento das irregularidades, identificação de responsáveis, extensão dos danos, rastreamento do dinheiro, falhas de controle e propostas legislativas.

Oitivas

Em 1º de setembro, o colegiado passou a ouvir personagens centrais das denúncias e a votar medidas de aprofundamento da investigação. Após o depoimento do advogado Eli Cohen, que se intitula principal denunciante de um esquema de fraudes com desvios estimados em R$ 6,3 bilhões, a Comissão decidiu enviar ao STF pedidos de prisão preventiva de 21 investigados citados na oitiva. 14 deles permanecem em prisão preventiva.

Ainda com cunho técnico, a CPMI recebeu a diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU, Eliane Viegas. Na semana seguinte, o colegiado ouviu o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, que negou omissão e afirmou que só percebeu a dimensão do problema após a ação da Polícia Federal.

O ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência Ahmed Mohamad Oliveira Andrade também prestou depoimento. Ele admitiu possíveis falhas na sua gestão, mas atribuiu à "falta de estrutura" e negou negligência.

Investigados

Na oitiva realizada em 18 de setembro, a atuação do colegiado se tornou mais ofensiva. A CPMI ouviu o advogado Nelson Wilians no papel de investigado. Munido de habeas corpus concedido pelo STF, o depoente negou envolvimento nas fraudes, mas também se recusou a responder à maioria das perguntas e a assumir o compromisso de dizer a verdade.

Em 22 de setembro, o economista e empresário Rubens Oliveira Costa foi preso em flagrante por falso testemunho e ocultação de documentos durante depoimento à CPMI do INSS. Apontado como operador financeiro de Antônio Carlos Camilo, o "Careca do INSS", o depoente foi liberado sem pagar fiança.

Tido como intermediário do esquema bilionário de desvio das aposentadorias e pensões, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", foi o próximo a depor. O empresário se declarou inocente, afirmou que o apelido é fruto de uma "narrativa" e que os serviços prestados às associações de aposentados foram legítimos.

"Com o poder que essa CPMI tem, siga o dinheiro. Não sou responsável pelas irregularidades nem tenho inteligência para o lado da bandidagem."

Outro a deixar o colegiado preso em flagrante foi o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. Segundo Viana, o depoente mentiu à CPMI após ter assinado um compromisso de falar a verdade. Este pagou uma fiança no valor de R$ 5 mil e foi solto.

No segundo mês, a CPMI ampliou o foco para entidades associativas e suspeitos de operar os descontos. Em 9 de outubro de 2025, o relator chegou a afirmar ver "organização criminosa" no Sindnapi, após oitiva do presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho.

A comissão também ouviu ex-dirigentes de associações investigadas, como nomes ligados à Amar Brasil, e passou a mirar o fluxo financeiro dos descontos e o papel de intermediários privados. Entre os depoentes, destaca-se Tonia Andrea Inocentini Galleti, a quem Alfredo Gaspar atribuiu um "esquema familiar" de descontos não autorizados, e Alessandro Stefanutto, ex-procurador do INSS.

No mês seguinte, a CPMI continuou a ofensiva contra investigados e ouviu sete nomes de interesse na investigação, o que inclui o ministro do Trabalho e Previdência Social de Bolsonaro Onyx Lorenzoni. Ele negou conhecer Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil, investigado pela comissão e doador de R$ 60 mil para sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul em 2022.

Antes do recesso legislativo, em dezembro, o colegiado prendeu o ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva. A decisão foi sustentada por contradições no depoimento, que durou nove horas e atravessou a madrugada no Congresso.

A Comissão recebeu também o presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Américo Monte Júnior, que optou por permanecer em silêncio diante da maioria dos questionamentos apresentados.

Reta final

Desde o retorno, o colegiado coleciona tentativas frustradas e reuniões canceladas. Em fevereiro, foram realizadas três oitivas: Gilberto Waller Júnior, atual presidente do INSS; Ingrid Pikinskeni Morais Santos, esposa de Cícero Marcelino; e o empresário Paulo Otávio Montalvão Camisotti, filho de Maurício Camisotti.

Waller Júnior afirmou que "algo cheirava mal" nas condições dos contratos de crédito consignado celebrados pelo Banco Master. Segundo o depoente, o INSS já desconfiava da validade dos acordos desde setembro em vista do grande número de reclamações.

Na última sessão de fevereiro, a reunião foi marcada por um bate-boca generalizado e até confronto físico. O motivo foi a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação aprovou o requerimento junto a outras dezenas de solicitações. Entre elas, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga de Lulinha. O pedido foi suspenso pelo ministro Flávio Dino, do STF.

Em março, a CPMI ouviu a ex-secretária do "Careca do INSS" Aline Bárbara Mota de Sá Cabral e o CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo. O colegiado marcou outras oito sessões que foram canceladas em virtude do não comparecimento dos depoentes, o que inclui a dirigente do Palmeiras, Leila Pereira.

Caso Master

Em meio à investigação relativa aos descontos em benefícios, a CPMI do INSS esbarrou com outra fraude de repercussão nacional: a do Banco Master. A instituição financeira já era uma das associadas a fraudes em aposentadorias ou benefícios, o que trouxe a discussão sobre o Master para a CPMI. Segundo avaliou Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente do colegiado, o volume de descontos que pode ser associado ao banco de Daniel Vorcaro ultrapassa R$ 92 milhões.

A CPMI aprovou quebras de sigilo bancário e fiscal relacionadas ao Banco Master e teve acesso a informações coletadas pela Polícia Federal a partir de uma sala-cofre. Após suspeitas de vazamentos, os documentos foram retirados da custódia da CPMI e ainda não retornaram.

O núcleo do Master, que inclui Daniel Vorcaro, Augusto Ferreira Lima, Fabiano Campos Zettel, Martha Graeff e ex-diretores do banco, também passou a ser observado pelo colegiado. Vorcaro chegou a ser convocado para falar sobre contratos de consignado do Master que teriam sido suspensos pelo INSS por falta de comprovação da anuência dos aposentados, mas o depoimento foi cancelado mais de uma vez.