Relator da escala 6x1 quer apresentar parecer no dia 28

A Câmara dos Deputados vai acelerar, nesta semana, a tramitação das propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. O relator da matéria na comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), pretende apresentar seu parecer no dia 28 de maio, dentro do esforço do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar o tema ainda neste mês. A data de apresentação do parecer foi confirmada pelo relator ao Congresso em Foco por meio de sua assessoria.

Para encurtar o calendário, Motta convocou sessões deliberativas do Plenário de segunda-feira (4) a sexta-feira (8). A medida, incomum porque a Câmara normalmente concentra votações de terça a quinta, tem como objetivo fazer correr o prazo mínimo de dez sessões para apresentação de emendas na comissão especial.

Plano de trabalho

O próximo passo será dado nesta terça-feira (5), quando a comissão especial se reúne às 14h para discutir o plano de trabalho do relator e votar requerimentos. A comissão foi instalada na última quarta-feira (29). O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e tem Leo Prates como relator. Alencar já afirmou que pretende realizar pelo menos duas reuniões por semana e trabalhar para aprovar o texto até o fim de maio, antes de levar a proposta ao Plenário.

Na instalação da comissão especial, Leo Prates defendeu a revisão da jornada de trabalho. "Não há preço que seja caro demais para a gente pagar enquanto poder público para um benefício social tão grande", disse. "Eu vejo muitos cristãos falando da deterioração das famílias. É sobre isso que nós estamos falando aqui. Não é só sobre os trabalhadores, é sobre as crianças que nós estamos falando. O relatório não será contra ninguém, será a favor das pessoas e a favor do nosso futuro do nosso país", afirmou.

Prioridade de Motta

O assunto é tratado como prioridade por Hugo Motta. Ao anunciar o relator e a instalação do colegiado, o presidente da Câmara disse que o debate deve ouvir trabalhadores, setor produtivo, empregadores, governo e autoridades do Judiciário, com o objetivo de chegar a um texto que reduza a jornada sem cortar salários. Motta afirmou que a redução da jornada é uma vontade majoritária da população e da Câmara.

Até agora, foram apresentados requerimentos para audiências públicas, seminários e debates nos Estados. Entre eles, há pedidos da deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PECs, para audiência sobre evidências globais, impactos socioeconômicos e urgência do fim da escala 6x1, além de convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Também há requerimentos de Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para ouvir trabalhadores maranhenses, sindicatos e institutos de pesquisa; de Carlos Zarattini (PT-SP), para audiência com sindicatos e federações de trabalhadores; de Túlio Gadêlha (PSD-PE), para debate sobre fundamentos jurídicos e socioeconômicos da proposta; e de Leo Prates, para realização de seminários em diferentes unidades da federação.

Outros pedidos preveem seminários em São Paulo, Minas Gerais e Paraná para discutir os impactos da redução da jornada.

Propostas em análise

A comissão analisará a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, de Erika Hilton. A proposta de Reginaldo reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição ao longo de dez anos. A de Erika prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas.

As duas PECs passaram pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que aprovou a admissibilidade dos textos. Na prática, ambas acabam com o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. Depois da comissão especial, a matéria ainda precisa ser votada pelo Plenário da Câmara.

Paralelamente, o governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei, com urgência constitucional, que reduz o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. O texto do Executivo também mantém a jornada diária de oito horas e permite que os dias de repouso sejam definidos por negociação coletiva. A Câmara, no entanto, dará prioridade às propostas de emenda à Constituição.

Campanha do govenro

Nesse domingo (3), o governo federal lançou uma campanha nacional em defesa do fim da escala 6x1 sem redução de salário. O slogan é: "Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito." Segundo o governo, a mudança pode beneficiar 37 milhões de trabalhadores que hoje trabalham na chamada escala 6x1.

A campanha será veiculada em canais digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional. O Planalto sustenta que a redução da jornada dialoga com ganhos de produtividade e com a necessidade de ampliar o tempo de descanso, lazer, cultura e convívio familiar dos trabalhadores.

Senado

O tema também será discutido no Senado. A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher marcou audiência pública interativa para debater a "Escala 6x1 e a Jornada Exaustiva como Formas de Violência Estrutural e Econômica contra a Mulher". A reunião está prevista para quarta-feira (6), às 14h30, e deve contar com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A audiência também prevê a participação de representantes do Ministério das Mulheres, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Unicamp e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.

O debate no Senado reforça uma das linhas de argumentação do governo e de parlamentares favoráveis à mudança: a de que a escala 6x1 atinge de forma mais dura setores com grande presença feminina, como comércio, serviços, hotéis e trabalho doméstico, somando-se à sobrecarga do trabalho de cuidado.