Futebol e política
Brasileirão de volta: os projetos que podem mudar o futebol
Propostas miram a presença das bets, os patrocínios esportivos, a gestão dos clubes e a manipulação de resultados.
Congresso em Foco
21/7/2026 7:00
A-A+
O Brasileirão voltou a ocupar os gramados antes mesmo do apito final da Copa do Mundo. Na quinta-feira (16), os clubes retomaram a Série A com os primeiros jogos da 19ª rodada, a última do primeiro turno.
Três dias depois, a Espanha venceu a Argentina por 1 a 0, na prorrogação, e conquistou o bicampeonato mundial. A Inglaterra ficou em terceiro lugar, e a França encerrou a competição na quarta posição.
Com o fim do principal torneio de seleções, o olhar do torcedor brasileiro se volta novamente para as disputas nacionais. Enquanto a bola rola, porém, outra partida é jogada nos corredores do Congresso.
Deputados e senadores analisam propostas capazes de mudar diferentes aspectos do futebol: das marcas estampadas nas camisas e placas dos estádios à administração dos clubes, passando pelo financiamento do futebol feminino, pela integridade das partidas e até pelo controle de quem pode entrar nas arquibancadas.
Os projetos tentam responder a transformações que já chegaram ao esporte.
Com a volta do Brasileirão, projetos em análise no Congresso podem mudar o futebol dentro e fora de campo.Arte Congresso em Foco
A camisa no centro da disputa
Ao voltar aos gramados, o Brasileirão mantém uma casa de apostas no próprio nome e diversas bets em uniformes, arenas, transmissões e redes sociais. Essa presença poderá ser reduzida por projetos em análise no Congresso.
O mais avançado é o projeto de lei 2.985/2023, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), aprovado pelo Senado e enviado à Câmara. O texto restringe anúncios durante transmissões ao vivo, cotações em tempo real e publicidade impressa, além de proibir atletas, artistas, influenciadores, autoridades e integrantes de comissões técnicas nas campanhas.
Nos estádios, seriam mantidas exceções para patrocinadores oficiais e detentores dos direitos de nome de arenas ou competições. Os uniformes poderiam exibir apenas uma bet por clube, com proibição nas roupas de atletas menores de 18 anos.
Outras propostas preveem restrições mais amplas.
O projeto de lei 3.654/2026, de Sâmia Bomfim (Psol-SP), proíbe a propaganda de apostas em meios físicos e digitais. O projeto de lei 3.133/2026, de Domingos Sávio (PL-MG), também veta os anúncios e cria medidas de proteção ao apostador. Ambos aguardam despacho na Câmara.
No Senado, o projeto de lei 3.563/2024, de Randolfe Rodrigues (PT-AP), proíbe publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos on-line. Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça.
As restrições podem afetar diretamente as receitas dos clubes, já que as bets patrocinam camisas, arenas, competições e transmissões. O setor é regulamentado pela Lei 14.790/2023, originada do projeto de lei 3.626/2023, que estabeleceu regras de fiscalização, tributação, publicidade e proteção aos apostadores.
Quando a propaganda entra na narração
A ofensiva contra a publicidade das bets também alcança narradores, comentaristas e apresentadores.
Durante a Copa do Mundo, a Secretaria Nacional do Consumidor abriu uma averiguação sobre ações promocionais da CazéTV, como QR Codes, odds ampliadas e incentivos para apostas durante as partidas.
Na Câmara, o projeto de lei 3.265/2026, de Camila Jara (PT-MS), proíbe profissionais e convidados das transmissões de divulgar odds, sugerir palpites ou associar resultados a ganhos financeiros. Informações comerciais só poderiam ser apresentadas por consultores certificados, em espaço separado e identificado como publicidade.
Já o projeto de lei 3.545/2026, de Aécio Neves (PSDB-MG), veta a propaganda de bets na televisão, no rádio, em portais, serviços de streaming e redes sociais, além de campanhas com artistas e influenciadores. O texto preserva patrocínios oficiais de clubes, estádios e competições.
O projeto de lei 1.212/2025, de Saulo Pedroso (PSD-SP), propõe restrições semelhantes às aplicadas à publicidade de cigarros, com limites à divulgação e alertas sobre os riscos de dependência e endividamento. Apensado ao projeto de lei 3.511/2024, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto aguarda parecer na Comissão de Comunicação da Câmara.
Parte dessas restrições já começou a valer por normas do governo.
Desde 17 de julho, anúncios de apostas devem exibir advertências sobre dependência e perdas financeiras.
As regras também responsabilizam emissoras, plataformas, influenciadores e produtores de conteúdo e restringem análises esportivas capazes de influenciar diretamente uma aposta.
Fatal Fans cria novo limite para os patrocínios
A discussão sobre as empresas que podem ocupar os uniformes ganhou outra dimensão depois de o Corinthians anunciar um acordo com a Fatal Fans, plataforma de conteúdo adulto.
Em reação ao patrocínio, Sâmia Bomfim apresentou o projeto de lei 3.782/2026, que proíbe a publicidade comercial e o patrocínio de empresas ou plataformas digitais ligadas à produção e à divulgação de conteúdo pornográfico, conteúdo adulto de natureza sexual ou intermediação de serviços sexuais.
A restrição seria aplicada aos uniformes, às placas, aos painéis eletrônicos, às instalações esportivas, às transmissões audiovisuais, aos conteúdos digitais e aos materiais promocionais vinculados aos clubes e às competições.
Na justificativa, a parlamentar afirma que o futebol tem grande presença na vida de crianças e adolescentes e que a exposição dessas marcas em ambientes de acesso irrestrito contraria a função educativa e social do esporte.
Apresentado em 17 de julho, o projeto ainda precisará passar pelas comissões da Câmara antes de uma eventual votação no plenário e do envio ao Senado.
A proposta não interfere diretamente na atuação das plataformas fora do esporte. O objetivo é impedir que empresas ligadas ao conteúdo adulto associem suas marcas a clubes, uniformes, arenas, transmissões e competições esportivas.
Da associação ao clube-empresa
Outra transformação já começou a produzir efeitos na administração dos clubes.
Criadas pela Lei 14.193/2021, as Sociedades Anônimas do Futebol permitiram que associações esportivas transferissem suas atividades para empresas com acionistas e investidores.
A lei teve origem no projeto de lei 5.516/2019, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O projeto criou a figura jurídica da SAF e estabeleceu regras próprias de administração, governança, controle, financiamento e tributação.
Cinco anos depois, o Congresso aprovou uma atualização do modelo.
O projeto de lei 2.978/2023, também de Pacheco, deu origem à Lei 15.427/2026.
A nova legislação ampliou as exigências de governança e transparência das SAFs, com o objetivo de proteger investidores, clubes, profissionais do futebol e atletas em formação. A norma também reforçou a divulgação de informações societárias e abriu a possibilidade de ligas esportivas adotarem o modelo de sociedade anônima.
O texto foi sancionado com vetos. Os dispositivos barrados ainda poderão ser analisados pelo Congresso, que poderá manter ou derrubar as decisões presidenciais.
As mudanças afetam principalmente os clubes que passaram a receber investimentos de grupos econômicos e fundos nacionais ou estrangeiros. A intenção é ampliar a fiscalização sobre a origem dos recursos, a estrutura societária e as responsabilidades dos investidores.
SAFs também entram na mira do Congresso, com proposta de recursos mínimos para o futebol feminino.Arte Congresso em Foco
O modelo das SAFs também poderá ser utilizado para reduzir a desigualdade entre o futebol masculino e o feminino.
O projeto de lei 658/2026, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), altera a Lei da SAF para instituir o princípio da equiparação estrutural de gênero, estabelecer garantias às atletas profissionais e assegurar uma destinação mínima de recursos ao desenvolvimento do futebol feminino.
A proposta pretende impedir que o investimento realizado nas equipes masculinas deixe os times femininos em uma estrutura secundária dentro do mesmo clube-empresa.
O texto deverá passar pelas comissões de Trabalho; Esporte; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça da Câmara.
Cartões forçados entram no Código Penal do esporte
As apostas não afetam apenas a publicidade e as receitas dos clubes. As suspeitas de manipulação de lances específicos - como cartões, escanteios e faltas - também provocaram respostas no Congresso.
O projeto de lei 6.632/2025, do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), altera a Lei Geral do Esporte para criar o crime de manipulação de punição desportiva.
A proposta busca alcançar situações em que um atleta solicita, provoca ou recebe deliberadamente uma punição, como cartão amarelo ou vermelho, com o objetivo de interferir em apostas ou obter vantagem.
Cartões forçados para interferir em apostas entram na pauta do Congresso.Arte Congresso em Foco
O projeto foi apensado ao projeto de lei 513/2024, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que também trata da negociação de condutas praticadas dentro de competições esportivas. Por tramitar em conjunto, as duas propostas serão analisadas no mesmo processo legislativo.
A Lei das Apostas já exige que as operadoras adotem mecanismos de prevenção a fraudes e manipulações. A criação de um crime específico, contudo, pretende facilitar a responsabilização de quem atua diretamente para alterar um lance ou punição em benefício do mercado de apostas.
Da catraca à cobrança de pensão
Os projetos também podem mudar quem entra no estádio.
O projeto de lei 2.581/2026, de Sâmia Bomfim, permite que a Justiça proíba temporariamente a entrada em eventos esportivos de pessoas que estejam inadimplentes com o pagamento de pensão alimentícia.
A restrição seria aplicada por decisão judicial como uma medida coercitiva para obrigar o devedor a cumprir a obrigação alimentar. O texto modifica o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte.
A proposta tramita em conjunto com o projeto de lei 2.595/2026, de Arlindo Chinaglia (PT-SP); o projeto de lei 2.766/2026, de Carol Dartora (PT-PR); e o projeto de lei 2.812/2026, de Rodrigo Gambale (Podemos-SP).
Uma das propostas prevê a integração das decisões judiciais aos sistemas de controle biométrico das arenas.
Na prática, o impedimento poderia ser identificado já na catraca, por meio das tecnologias utilizadas para autorizar a entrada do torcedor.
O conjunto foi encaminhado às comissões de Esporte; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça da Câmara.
Mudanças para além da próxima rodada
A maior parte das propostas ainda está no início da tramitação e não deve alterar o campeonato no curto prazo.
O conjunto, porém, revela onde estão algumas das principais disputas em torno do futebol brasileiro: quem financia os clubes, como as equipes são administradas, quais limites devem ser impostos à publicidade e às apostas e até que responsabilidades podem chegar às arquibancadas.
Mais do que anunciar mudanças para a próxima rodada, os projetos mostram um Congresso tentando criar regras para um setor que se transformou mais rapidamente do que a legislação.
