Mendonça envia às plataformas orientações sobre posts de Nossa Senhora

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as plataformas digitais revisem as medidas adotadas para retirar publicações sobre Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Nossa Senhora Aparecida.

Em ofício enviado nesta sexta-feira (2), o relator orientou as empresas a preservar postagens quando houver dúvida razoável sobre seu enquadramento na ordem judicial.

O documento foi dirigido às empresas responsáveis por X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. A comunicação detalha os parâmetros estabelecidos pelo plenário do TSE para combater a disseminação da informação considerada falsa pelo tribunal.

A remoção deve alcançar exclusivamente conteúdos que reproduzam, de forma idêntica ou substancialmente equivalente, a alegação de que Flávio ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de padroeira do Brasil.

Críticas e manifestações religiosas

Mendonça ressaltou que a mera referência à santa não justifica a retirada de uma publicação. O mesmo vale para críticas ao candidato ou à sua família e manifestações religiosas ou políticas que não reproduzam a informação considerada falsa.

"Não deverão, portanto, ser indisponibilizadas publicações em razão da mera proximidade temática, da referência a Nossa Senhora Aparecida, da formulação de críticas ao candidato ou à sua família, da manifestação de caráter religioso ou político."

O ministro determinou que as plataformas interpretem de forma estrita o alcance da ordem. Essa orientação deve ser aplicada tanto às providências já implementadas quanto às medidas futuras.

Na dúvida, preservar publicação

O ofício também estabelece que a liberdade de expressão deve prevalecer quando houver dúvida razoável sobre a inclusão de uma postagem nos critérios fixados pelo tribunal.

"Em caso de dúvida razoável acerca da incidência da ordem sobre conteúdo específico, deverá ser preservada a publicação, sem prejuízo da possibilidade de submissão da questão a este Juízo para esclarecimento."

Assim, as plataformas poderão pedir esclarecimentos ao relator sobre conteúdos específicos, sem retirá-los apenas pela dúvida sobre o alcance da decisão.

O plenário do TSE analisou o caso na quarta-feira (30).

Durante o julgamento, Mendonça mudou seu voto para preservar uma publicação do humorista Antonio Tabet, mas manteve a proibição de conteúdos que reproduzam a informação falsa envolvendo Flávio Bolsonaro e a padroeira do Brasil.

Processo: 0602260-84.2026.6.00.0000