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Jornada de trabalho
Congresso em Foco
18/11/2026 9:17
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e o deputado federal eleito Rick Azevedo se reuniram com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em Brasília, na terça-feira (17), para discutir a implementação do fim da escala 6x1.
Os parlamentares buscam rever pontos da decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que permite flexibilizar a distribuição das folgas por meio de acordos coletivos.
A preocupação é que a flexibilização permita a manutenção, na prática, de jornadas com seis dias consecutivos de trabalho. A nova escala 5x2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso, começa a ser implementada em 16 de dezembro.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Rick criticou a decisão de Dino e afirmou que a articulação com o governo busca garantir a aplicação da nova jornada de trabalho.
"Pois sim, a escala 6x1 acabou, isso é uma verdade. Agora nós estamos articulando junto ao mandato da nossa deputada, do governo, tentando entender o que o Flávio Dino estava querendo com essa manobra que nós não vamos aceitar. A gente está lutando aqui para ter uma alteração e com certeza iremos garantir a escala 5x2."
O deputado eleito também pediu que os trabalhadores não acreditem em informações falsas sobre a mudança. Segundo ele, a transição envolve diferentes categorias profissionais e exige atenção para que as exceções não comprometam os direitos conquistados.
Em publicação no X, Azevedo reforçou que as particularidades de determinados setores devem ser discutidas sem prejudicar o descanso semanal.
"As exceções existem e devem ser debatidas, mas não podem justificar o retrocesso após anos de tanta luta."
Erika Hilton defende que exceções não virem regra
Erika Hilton também manifestou preocupação com os efeitos da decisão do Supremo.
Segundo a deputada, a possibilidade de negociação coletiva pode abrir espaço para que empregadores mantenham jornadas semelhantes à escala 6x1, apesar da mudança constitucional.
A parlamentar reconheceu que determinadas atividades econômicas exigem regras específicas, mas defendeu que os acordos coletivos sejam utilizados apenas em situações excepcionais.
"O que nós não iremos concordar é que exceções sejam tratadas como regra e que, na prática, a escala 6x1 não acabe."
Erika destacou que o objetivo é assegurar que a maioria dos trabalhadores tenha duas folgas na mesma semana, sem precisar acumular períodos de descanso para usufruí-los posteriormente.
Decisão de Dino será analisada pelo STF
O fim da escala 6x1 foi estabelecido pela Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro.
A mudança prevê duas folgas semanais e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Na primeira etapa, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais.
Na quinta-feira (12), Flávio Dino manteve o cronograma de implementação da nova escala, mas autorizou que a distribuição das folgas seja definida por acordos ou convenções coletivas. A decisão provocou críticas de representantes dos trabalhadores, que temem o adiamento dos períodos de descanso.
O ministro, por sua vez, afirmou que a decisão não autoriza negociações individuais nem a retirada do direito às duas folgas. Na ausência de acordo coletivo, prevalece a regra geral estabelecida pela emenda constitucional.
Na terça-feira (17), Dino determinou que as ações sobre a transição sejam analisadas diretamente no mérito pelo plenário do STF. O julgamento virtual da liminar havia sido interrompido após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, quando o placar estava em quatro votos a zero pela manutenção da decisão.
A liminar permanece válida, e o início da implementação está mantido para 16 de dezembro. A data do julgamento definitivo ainda será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.
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