Justiça derruba liminar e autoriza leilão de distribuidoras da Eletrobras; funcionários fazem greve

A Advocacia Geral da União (AGU) derrubou, nesta segunda-feira (11), a decisão liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras. Ao mesmo tempo, funcionários da estatal entraram em greve por 72 horas contra a privatização da empresa. Eles também pedem a saída do presidente Wilson Ferreira Junior.

Na semana passada, o leilão foi suspenso por decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no âmbito de uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores.

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Ao recorrer da decisão, na segunda instância da Justiça do Trabalho do Rio, a AGU afirmou que se o leilão não for realizado até 31 de julho, a Eletrobras seria obrigada a liquidar as distribuidoras.

A advocacia também afirmou que os direitos dos empregados das distribuidoras estão garantidos pela lei trabalhista e não serão afetados pelo processo de desestatização.

Greve

O diretor da Confederação Nacional dos Urbanitários e da Associação dos Empregados da Eletrobras, Emanuel Mendes, disse que a greve tem a adesão de 90% dos funcionários, apesar de decisão judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou que 75% dos funcionários continuem trabalhando.

O dirigente sindical afirmou que a determinação é de sexta-feira e que o sindicato ainda não havia sido notificado até a manhã de hoje, quando deflagrou a greve. A decisão se deu após uma ação da Eletrobras, que também pediu que a greve fosse declarada ilegal, o que não foi concedido pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST.

Durante o dia, os funcionários se reunirão em assembleia para deliberar se o movimento terá continuidade ou não. Emanuel afirmou que os sindicatos devem ser notificados da decisão do TST ao longo do dia de hoje. Se a decisão for descumprida, as entidades sindicais que representam a categoria poderão ser multadas em até R$ 100 mil diários.

"Ao longo do dia de hoje, faremos as assembleias para deliberar a posição que vamos tomar daqui para frente", disse Mendes. "Nossa paralisação é contra a privatização do Sistema Eletrobras. Na nossa avaliação, isso trará prejuízo para a sociedade, com reajustes na conta de luz."

A confederação também considera que a privatização vai gerar demissões em massa nas empresas do sistema, além de precarização do trabalho e dos serviços prestados.

Outro lado

Em nota, a Eletrobras afirma "que não dispõe de recursos suficientes para realizar os investimentos necessários em geração e transmissão de energia elétrica no país e, portanto, a capitalização da companhia tem por objetivo garantir a sua sustentabilidade".

"Quanto à questão das tarifas, a Eletrobras esclarece que, em outubro de 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atendendo a ofício do Ministério de Minas e Energia, fez um estudo com vários cenários em que apontava uma redução da tarifa de energia elétrica em 1,48%, já em 2019, como consequência da desestatização. A empresa informa ainda que não há demissão em massa. Todos os desligamentos do quadro de pessoal feitos no processo de reestruturação da empresa foram por meio de programas de aposentadoria extraordinária ou de demissões consensuais, com o pagamento de todos os direitos trabalhistas. Essas medidas visam tão somente a reduzir os custos da companhia, para padrões regulatórios definidos pela Aneel", diz a nota.

* Com informações da Agência Brasil

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