Ministros indicados por Temer assumem tese da defesa do presidente no TSE
Congresso em Foco
8/6/2017 | Atualizado às 16:18
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[caption id="attachment_297681" align="aligncenter" width="590" caption="Admar já anunciou que não votará com base em dados narrados que envolvam a Odebrecht"]
[fotografo]Ascom/TSE[/fotografo][/caption]
Os dois ministros indicados pelo presidente Michel Temer para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, defenderam que a corte ignore as novas provas juntadas ao processo do PSDB que pede a cassação da chapa Dilma/Temer. Entre elas, depoimentos e materiais reunidos com base na delação premiada da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Embora apenas Tarcísio tenha antecipado seu voto, o debate entre os ministros nesta manhã indica o placar, de quatro a três, a favor da exclusão das delações. Se isso ocorrer, o esvaziamento da denúncia abre caminho para a absolvição do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma.
"Não se pode admitir que a ação inicial seja dilatada para alcançar fatos estranhos à petição inicial. [...] O meu voto é no sentido de acolher essa questão de extrapolação indevida do objetivo da demanda e propugnando pela exclusão do julgamento das provas produzidas a partir do dia 1º de março de 2017 porque não detém correlação com os fatos narrados", concluiu Tarcísio.
Admar sinalizou que seguirá o mesmo caminho do colega ao dizer que levará em consideração apenas as doações oficiais, excluindo a parte que envolve fatos que tenham relação com a Odebrecht, referentes à prática de caixa dois.
Além dos dois novatos, também se pronunciaram nesse sentido os ministros Napoleão Nunes Maia e Gilmar Mendes, presidente da corte. Do outro lado, estão o relator, Herman Benjamin, e os ministros Rosa Weber e Luiz Fux, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo de Gilmar. Os votos serão dados nesta tarde.
Herman Benjamin criticou a manifestação dos colegas que apoiam a exclusão das delações do processo. "Então vamos inverter esse julgamento e, ao invés de investigar caixa dois, vamos investigar caixa um?" O relator prosseguiu: "Aqui nós sempre examinamos caixa dois. Caixa um, como o ministro Gilmar disse, se transformou em uma grande lavanderia, a mais sofisticada possível".
Os pedidos de exclusão foram feitos pelas defesas da ex-presidente Dilma e do presidente Michel Temer. Os advogados alegam que houve um indevido "alargamento da causa de pedir", pois as irregularidades suscitadas pelas testemunhas não constavam dos 21 itens contestados inicialmente pelo PSDB.
Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira assumiram no TSE recentemente, em substituição aos ex-ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio. Eles foram os mais votados em listas tríplices enviadas ao presidente Michel Temer. O TSE é composto por sete ministros titulares. Desses, três são efetivos vindos do STF, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois, da classe de advogados, escolhidos pelo presidente da República em uma lista tríplice - casos de Admar e Tarcísio.
Novatos
Admar chegou ao TSE em 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff, na condição de ministro substituto. Em março deste ano passou à condição de titular. Formado em Direito pelo UniCeub, de Brasília, foi servidor do Banco do Estado de Santa Catarina e assistente legislativo da Câmara, além de analista técnico legislativo.
Tarcísio Vieira é graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). É subprocurador-geral do Distrito Federal, professor adjunto da Faculdade de Direito da UnB e especialista em Direito Eleitoral. Ele também é membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autor de artigos e livros, entre eles a obra O Princípio da Impessoalidade nas Decisões Administrativas.
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[fotografo]Ascom/TSE[/fotografo][/caption]
Os dois ministros indicados pelo presidente Michel Temer para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, defenderam que a corte ignore as novas provas juntadas ao processo do PSDB que pede a cassação da chapa Dilma/Temer. Entre elas, depoimentos e materiais reunidos com base na delação premiada da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Embora apenas Tarcísio tenha antecipado seu voto, o debate entre os ministros nesta manhã indica o placar, de quatro a três, a favor da exclusão das delações. Se isso ocorrer, o esvaziamento da denúncia abre caminho para a absolvição do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma.
"Não se pode admitir que a ação inicial seja dilatada para alcançar fatos estranhos à petição inicial. [...] O meu voto é no sentido de acolher essa questão de extrapolação indevida do objetivo da demanda e propugnando pela exclusão do julgamento das provas produzidas a partir do dia 1º de março de 2017 porque não detém correlação com os fatos narrados", concluiu Tarcísio.
Admar sinalizou que seguirá o mesmo caminho do colega ao dizer que levará em consideração apenas as doações oficiais, excluindo a parte que envolve fatos que tenham relação com a Odebrecht, referentes à prática de caixa dois.
Além dos dois novatos, também se pronunciaram nesse sentido os ministros Napoleão Nunes Maia e Gilmar Mendes, presidente da corte. Do outro lado, estão o relator, Herman Benjamin, e os ministros Rosa Weber e Luiz Fux, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo de Gilmar. Os votos serão dados nesta tarde.
Herman Benjamin criticou a manifestação dos colegas que apoiam a exclusão das delações do processo. "Então vamos inverter esse julgamento e, ao invés de investigar caixa dois, vamos investigar caixa um?" O relator prosseguiu: "Aqui nós sempre examinamos caixa dois. Caixa um, como o ministro Gilmar disse, se transformou em uma grande lavanderia, a mais sofisticada possível".
Os pedidos de exclusão foram feitos pelas defesas da ex-presidente Dilma e do presidente Michel Temer. Os advogados alegam que houve um indevido "alargamento da causa de pedir", pois as irregularidades suscitadas pelas testemunhas não constavam dos 21 itens contestados inicialmente pelo PSDB.
Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira assumiram no TSE recentemente, em substituição aos ex-ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio. Eles foram os mais votados em listas tríplices enviadas ao presidente Michel Temer. O TSE é composto por sete ministros titulares. Desses, três são efetivos vindos do STF, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois, da classe de advogados, escolhidos pelo presidente da República em uma lista tríplice - casos de Admar e Tarcísio.
Novatos
Admar chegou ao TSE em 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff, na condição de ministro substituto. Em março deste ano passou à condição de titular. Formado em Direito pelo UniCeub, de Brasília, foi servidor do Banco do Estado de Santa Catarina e assistente legislativo da Câmara, além de analista técnico legislativo.
Tarcísio Vieira é graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). É subprocurador-geral do Distrito Federal, professor adjunto da Faculdade de Direito da UnB e especialista em Direito Eleitoral. Ele também é membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autor de artigos e livros, entre eles a obra O Princípio da Impessoalidade nas Decisões Administrativas.
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