Distritais aprovam teto salarial de R$ 30,4 mil para servidores do DF
Congresso em Foco
9/5/2017 | Atualizado 26/4/2018 às 12:17
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[caption id="attachment_293451" align="aligncenter" width="580" caption="Distritais aprovaram teto de R$ 30.741,11 para salários de servidores de empresas do DF nesta terça-feira (19)"]
[fotografo]Agência Brasília[/fortografo][/caption]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, o projeto de emenda à lei orgânica que limita o teto remuneratório de servidores do Distrito Federal. Trata-se de uma alteração na lei distrital pertinente com o objetivo de aplicar o limite salarial também aos trabalhadores de empresas estatais do Distrito Federal contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os chamados supersalários, fenômeno que este site tem noticiado há cerca de dez anos, agora podem chegar a, no máximo, R$ 30.471,11. Foram 19 votos a favor da matéria e 3 votos contra. Dois distritais não compareceram à deliberação.
A questão foi suscitada pela notícia de que, em plena crise financeira, servidores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) recebiam salários para além do teto constitucionalmente definido (R$ 33,7 mil). A remuneração dos cerca de 2.500 funcionários da empresa custa, mensalmente, R$ 17 milhões, com vencimentos que causam espanto: uma advogada da Procuradoria Jurídica da Caesb, por exemplo, recebia salário de R$ 95 mil, enquanto um motorista chegava a ganhar R$ 20 mil todo mês.
Diante da farra com o dinheiro público, um movimento contra os excessos teve início no DF, culminando com a votação desta terça-feira (9). A regra passa a valer para servidores de empresas públicas e de economia mista, como a própria Caesb e a Terracap. O teto já valia para empresas que usavam dinheiro do Tesouro para remunerar seus funcionários, como o Metrô e a Novacap. O limite remuneratório foi estabelecido de acordo com o salário mais alto do funcionalismo do DF, o de desembargador do Tribunal de Justiça do DF.
Em nota (íntegra abaixo), o GDF comemorou o resultado da votação e afirmou que "a Câmara Legislativa mostrou estar sintonizada com nossas diretrizes de justiça social e com os anseios da população que clamava pelo fim dos supersalários".
Leia a íntegra da nota:
"A aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal do projeto de lei do Executivo que define um teto para os chamados supersalários é uma grande conquista da sociedade brasiliense.
Num momento de crise econômica, de enormes sacrifícios da população e dos servidores públicos distritais, não fazia sentido convivermos com os elevados salários que oneravam as empresas e consolidavam uma injustiça social.
Ao aprovar o projeto de lei do governo, a Câmara Legislativa mostrou estar sintonizada com nossas diretrizes de justiça social e com os anseios da população que clamava pelo fim dos supersalários.
É também mais um passo do governo de Brasília para atuar com transparência e com zelo no trato do dinheiro público, resultado do esforço da população em pagar seus impostos."
Mais sobre supersalários
[fotografo]Agência Brasília[/fortografo][/caption]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, o projeto de emenda à lei orgânica que limita o teto remuneratório de servidores do Distrito Federal. Trata-se de uma alteração na lei distrital pertinente com o objetivo de aplicar o limite salarial também aos trabalhadores de empresas estatais do Distrito Federal contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os chamados supersalários, fenômeno que este site tem noticiado há cerca de dez anos, agora podem chegar a, no máximo, R$ 30.471,11. Foram 19 votos a favor da matéria e 3 votos contra. Dois distritais não compareceram à deliberação.
A questão foi suscitada pela notícia de que, em plena crise financeira, servidores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) recebiam salários para além do teto constitucionalmente definido (R$ 33,7 mil). A remuneração dos cerca de 2.500 funcionários da empresa custa, mensalmente, R$ 17 milhões, com vencimentos que causam espanto: uma advogada da Procuradoria Jurídica da Caesb, por exemplo, recebia salário de R$ 95 mil, enquanto um motorista chegava a ganhar R$ 20 mil todo mês.
Diante da farra com o dinheiro público, um movimento contra os excessos teve início no DF, culminando com a votação desta terça-feira (9). A regra passa a valer para servidores de empresas públicas e de economia mista, como a própria Caesb e a Terracap. O teto já valia para empresas que usavam dinheiro do Tesouro para remunerar seus funcionários, como o Metrô e a Novacap. O limite remuneratório foi estabelecido de acordo com o salário mais alto do funcionalismo do DF, o de desembargador do Tribunal de Justiça do DF.
Em nota (íntegra abaixo), o GDF comemorou o resultado da votação e afirmou que "a Câmara Legislativa mostrou estar sintonizada com nossas diretrizes de justiça social e com os anseios da população que clamava pelo fim dos supersalários".
Leia a íntegra da nota:
"A aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal do projeto de lei do Executivo que define um teto para os chamados supersalários é uma grande conquista da sociedade brasiliense.
Num momento de crise econômica, de enormes sacrifícios da população e dos servidores públicos distritais, não fazia sentido convivermos com os elevados salários que oneravam as empresas e consolidavam uma injustiça social.
Ao aprovar o projeto de lei do governo, a Câmara Legislativa mostrou estar sintonizada com nossas diretrizes de justiça social e com os anseios da população que clamava pelo fim dos supersalários.
É também mais um passo do governo de Brasília para atuar com transparência e com zelo no trato do dinheiro público, resultado do esforço da população em pagar seus impostos."
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