STF autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Jucá
Congresso em Foco
20/5/2016 | Atualizado 22/5/2016 às 8:00
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[caption id="attachment_244706" align="alignright" width="285" caption="Romero Jucá, novo ministro do Planejamento, responde a quatro inquéritos no STF"]
[fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na tarde desta sexta-feira (20) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do atual ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR). A determinação é no ministro Marco Aurélio de Mello, e é referente a inquérito instaurado contra Jucá em 2004. Ele é investigado por crime de responsabilidade em período que ocupava cargo de senador. De acordo com a investigação, o peemedebista teria criado emendas parlamentares para beneficiar a prefeitura de Cantá, em Roraima. A quebra foi estabelecida para o período de março de 1998 a dezembro de 2002.
"O afastamento da garantia mostra-se imprescindível à elucidação dos fatos, consideradas as nuances do esquema delituoso, consistente na elaboração, pelo indiciado, de emendas parlamentares para transferir recursos federais ao município de Cantá, Roraima, recebendo, em troca, parte das verbas provenientes de licitações superfaturadas organizadas pelo prefeito da municipalidade", diz a decisão do ministro.
O que há contra Jucá no STF
Jucá é alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal, e as investigações que definiram a quebra de sigilo não têm ligação com as denúncias da Operação Lava Jato. O novo ministro do Planejamento também é citado na Operação Zelotes, que investiga suspeitas de manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Outro procedimento diz respeito à origem e ao destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia. O ato ocorreu durante a campanha eleitoral de 2010. O assessor disse que o dinheiro seria usado na campanha de Jucá.
De acordo com nota divulgada pela assessoria do peemedebista, "o ministro do Planejamento, Romero Jucá, já colocou à disposição da Justiça todas as informações pertinentes ao processo".
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"O afastamento da garantia mostra-se imprescindível à elucidação dos fatos, consideradas as nuances do esquema delituoso, consistente na elaboração, pelo indiciado, de emendas parlamentares para transferir recursos federais ao município de Cantá, Roraima, recebendo, em troca, parte das verbas provenientes de licitações superfaturadas organizadas pelo prefeito da municipalidade", diz a decisão do ministro.
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