Câmara tem questões pendentes antes do recesso parlamentar
Congresso em Foco
20/12/2015 14:00
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[caption id="attachment_222766" align="alignleft" width="390" caption="Cunha terá papel de destaque nos últimos lances do ano legislativo"]
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]Com apenas dois dias de trabalho pela frente, a Câmara dos Deputados entra em recesso a partir de quarta-feira (23) e ainda tem questões decisivas a definir. Na segunda-feira (21), líderes partidários se reúnem com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para traçar quais e quando serão tomados os próximos passos para o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou praticamente todo o rito adotado em relação ao caso, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão especial do impeachment. A Corte decidiu que esta eleição tem que ser por voto aberto e com nomes indicados pelos líderes de todos os partidos representados na Câmara.
A tendência é que Cunha determine, em acordo com as legendas, o dia para que estas novas listas sejam apresentadas. Os nomes ainda precisam ser submetidos à votação em plenário. A Câmara tem ainda a sessão na terça-feira, mas os parlamentares não acreditam que a apreciação destes nomes ocorra ainda em 2015.
O mesmo impasse vive a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também marcou reunião para a véspera do recesso. Nas mãos do colegiado está o recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Eduardo Cunha, que pede a anulação da sessão do Conselho de Ética que aprovou o parecer pela continuidade das investigações sobre o presidente da Casa.
Elmar Nascimento (DEM-BA), escolhido como relator do processo contra Cunha, deve ganhar mais tempo para concluir ou ajustar o parecer sobre o caso. Isto porque, mesmo que consiga apresentar o relatório na terça, os deputados que participam da decisão podem pedir vistas para analisar o texto com mais calma e levar a decisão para 2016.
O argumento de Marun é o mesmo sustentado pelos advogados de Cunha: eles questionam a decisão do Conselho, anunciada há cinco dias, de negar pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Se fosse aceito, o pedido poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.
Cunha foi notificado, no último dia 17, sobre o prosseguimento das investigações e tem dez dias, contados a partir de sexta-feira (19), para apresentar uma defesa, por escrito, e tentar provar sua inocência. O representado ainda pode indicar oito pessoas para testemunhar a seu favor. Cunha é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por ter prestado falso testemunho, em depoimento à CPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior.
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