STF deixa processos contra políticos prescreverem
Congresso em Foco
20/12/2015 | Atualizado 15/6/2016 às 17:07
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[caption id="attachment_221523" align="alignleft" width="285" caption="No caso de Jader, o tempo perdoou quase tudo: oito acusações criminais contra o senador prescreveram"]
[fotografo]Marcos Oliveira/Ag. Senado[/fotografo][/caption]O passar dos anos só fez bem ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Desde que completou 70 anos, em outubro de 2014, o ex-presidente do Congresso se livrou de oito acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Bastou criar chicanas para atrasar o julgamento até atingir os 70 anos e reduzir à metade o tempo de prescrição dos delitos pelos quais foi acusado. Não foi julgado por crimes como desvio de verba pública, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e contra o sistema financeiro. A ficha do peemedebista está reduzida a uma singela suspeita de crime eleitoral e a um novo inquérito da Operação Lava Jato.
O STF também arquivou nos últimos meses as denúncias de participação de Jader no rombo bilionário causado à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) nos anos 1990. O escândalo provocou a renúncia de Jader à presidência do Senado e ao mandato em 2001. No ano seguinte ficou preso por 13 horas. Em 2013 foi condenado na Justiça Federal a devolver R$ 2,3 milhões aos cofres públicos, mas recorreu e escapou do pagamento com a prescrição do delito.
Em agosto, o ministro Marco Aurélio Mello já havia mandado para o arquivo a acusação de que Jader autorizou pagamentos superfaturados pela desapropriação de uma fazenda no Amazonas, em 1988, quando era ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário no governo José Sarney. A denúncia do MPF foi aceita pelo STF em 2006, 18 anos depois do fato, mas nunca houve julgamento.
Jader não é o único político a se beneficiar da lentidão da Justiça. Levantamento da Revista Congresso em Foco revela que quase metade das 56 ações penais (processos que podem resultar em condenação) e inquéritos (investigações preliminares que podem levar a ações penais) arquivados pelo STF entre agosto e 19 de novembro prescreveram. Em menos de quatro meses, seis senadores e 11 deputados se livraram de 24 investigações devido à morosidade do Judiciário. Todos os crimes prescreveram.
Entre os congressistas beneficiados pela prescrição, cinco eram réus em ações penais: além de Jader, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados Arthur Lira (PP-AL), Cabo Sabino (PR-CE) e Wladimir Costa (SD-PA). Ao completar 70 anos em março, Marta Suplicy também se favoreceu da redução do prazo de prescrição. Livrou-se de um inquérito e uma ação penal por crimes contra a Lei de Licitações. O processo demorou uma década e caducou. A senadora era acusada de contratar ilegalmente uma ONG que ajudou a fundar quando era prefeita de São Paulo.
Há casos que são enviados já prescritos ao Supremo. Foi o que ocorreu com a denúncia de falsificação de documento público e frustração de direitos trabalhistas contra o senador José Maranhão (PMDB-PB). A investigação chegou ao STF em 16 de outubro e foi arquivado em 10 de novembro. "A investigação é lenta e nem sempre bem feita. Quando os procuradores vão opinar, o crime já prescreveu. É uma fórmula sistemática de garantir a imunidade a algumas pessoas", diz o juiz aposentado Luiz Flávio Gomes.
Também contribuem para essa situação os recursos intermináveis que garantem sobrevida a políticos com problemas na Justiça. Os congressistas só podem ser investigados com autorização do Supremo. É o chamado foro privilegiado. Os próprios ministros do STF reconhecem que a corte está sobrecarregada e as prescrições são inevitáveis. Para driblar esse impasse, o ministro Luiz Roberto Barroso propõe a criação de vara especializada para julgar autoridades. "Isto poderia ajudar o Supremo, que está entupido de processos", argumenta.
O número de processos arquivados contra parlamentares só não é maior do que o de novas acusações criminais que chegam ao STF. De 1º de agosto a 19 de novembro, foram abertos pelo menos 62 inquéritos e ações penais contra 45 parlamentares. Vários já acumulavam outras pendências judiciais. Pelo menos 180 congressistas (30% do Legislativo) são alvo de algum tipo de investigação. Em julho, eram pouco mais de 160.
Mesmo licenciado da Câmara para exercer o cargo de secretário estadual de Saúde, o deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC) responde a seis inquéritos por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações. Ele também já respondia por crime contra o sistema financeiro. "Não fiz nada de errado, não devo nada à Justiça", disse Kleinubing.
Desde agosto, o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) passou a responder a quatro novos inquéritos. Todos referentes à sua atuação como prefeito de Campina Grande. Nesse mesmo período os ministros arquivaram outros quatro procedimentos contra Veneziano.
Ainda assim, o peemedebista, que é irmão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, lidera o ranking de parlamentares com mais pendências criminais ao lado do deputado Roberto Góes (PDT-AP) - 12 cada.
O senador Fernando Collor (PTB-AL) ganhou mais quatro inquéritos desde agosto, todos da Operação Lava Jato. A mesma operação também provocou a abertura de duas novas investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois são os únicos denunciados até agora, entre os mais de 50 investigados no Supremo, por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. As denúncias estão com o ministro Teori Zavascki desde 19 de agosto e não há prazo para que sejam analisadas. Em 25 de novembro, o STF causou perplexidade no Senado ao determinar a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que nem aparecia entre os investigados, por tentar obstruir as investigações da Lava Jato.
Mas o histórico recente do Supremo não é dos mais animadores. Em janeiro de 2013, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi denunciado por peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica. Dias depois, Renan - hoje investigado no petrolão - foi eleito presidente do Senado, cargo no qual permanece, e o caso dorme no STF. O juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato no Paraná, já condenou 75 pessoas, entre empresários, políticos sem foro, ex-diretores da Petrobras e lobistas. Em Brasília, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou apenas Collor e Cunha, e não há nenhum julgamento em vista. Será que, mais uma vez, processos vão prescrever?
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[fotografo]Marcos Oliveira/Ag. Senado[/fotografo][/caption]O passar dos anos só fez bem ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Desde que completou 70 anos, em outubro de 2014, o ex-presidente do Congresso se livrou de oito acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Bastou criar chicanas para atrasar o julgamento até atingir os 70 anos e reduzir à metade o tempo de prescrição dos delitos pelos quais foi acusado. Não foi julgado por crimes como desvio de verba pública, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e contra o sistema financeiro. A ficha do peemedebista está reduzida a uma singela suspeita de crime eleitoral e a um novo inquérito da Operação Lava Jato.
O STF também arquivou nos últimos meses as denúncias de participação de Jader no rombo bilionário causado à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) nos anos 1990. O escândalo provocou a renúncia de Jader à presidência do Senado e ao mandato em 2001. No ano seguinte ficou preso por 13 horas. Em 2013 foi condenado na Justiça Federal a devolver R$ 2,3 milhões aos cofres públicos, mas recorreu e escapou do pagamento com a prescrição do delito.
Em agosto, o ministro Marco Aurélio Mello já havia mandado para o arquivo a acusação de que Jader autorizou pagamentos superfaturados pela desapropriação de uma fazenda no Amazonas, em 1988, quando era ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário no governo José Sarney. A denúncia do MPF foi aceita pelo STF em 2006, 18 anos depois do fato, mas nunca houve julgamento.
Jader não é o único político a se beneficiar da lentidão da Justiça. Levantamento da Revista Congresso em Foco revela que quase metade das 56 ações penais (processos que podem resultar em condenação) e inquéritos (investigações preliminares que podem levar a ações penais) arquivados pelo STF entre agosto e 19 de novembro prescreveram. Em menos de quatro meses, seis senadores e 11 deputados se livraram de 24 investigações devido à morosidade do Judiciário. Todos os crimes prescreveram.
Entre os congressistas beneficiados pela prescrição, cinco eram réus em ações penais: além de Jader, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados Arthur Lira (PP-AL), Cabo Sabino (PR-CE) e Wladimir Costa (SD-PA). Ao completar 70 anos em março, Marta Suplicy também se favoreceu da redução do prazo de prescrição. Livrou-se de um inquérito e uma ação penal por crimes contra a Lei de Licitações. O processo demorou uma década e caducou. A senadora era acusada de contratar ilegalmente uma ONG que ajudou a fundar quando era prefeita de São Paulo.
Há casos que são enviados já prescritos ao Supremo. Foi o que ocorreu com a denúncia de falsificação de documento público e frustração de direitos trabalhistas contra o senador José Maranhão (PMDB-PB). A investigação chegou ao STF em 16 de outubro e foi arquivado em 10 de novembro. "A investigação é lenta e nem sempre bem feita. Quando os procuradores vão opinar, o crime já prescreveu. É uma fórmula sistemática de garantir a imunidade a algumas pessoas", diz o juiz aposentado Luiz Flávio Gomes.
Também contribuem para essa situação os recursos intermináveis que garantem sobrevida a políticos com problemas na Justiça. Os congressistas só podem ser investigados com autorização do Supremo. É o chamado foro privilegiado. Os próprios ministros do STF reconhecem que a corte está sobrecarregada e as prescrições são inevitáveis. Para driblar esse impasse, o ministro Luiz Roberto Barroso propõe a criação de vara especializada para julgar autoridades. "Isto poderia ajudar o Supremo, que está entupido de processos", argumenta.
O número de processos arquivados contra parlamentares só não é maior do que o de novas acusações criminais que chegam ao STF. De 1º de agosto a 19 de novembro, foram abertos pelo menos 62 inquéritos e ações penais contra 45 parlamentares. Vários já acumulavam outras pendências judiciais. Pelo menos 180 congressistas (30% do Legislativo) são alvo de algum tipo de investigação. Em julho, eram pouco mais de 160.
Mesmo licenciado da Câmara para exercer o cargo de secretário estadual de Saúde, o deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC) responde a seis inquéritos por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações. Ele também já respondia por crime contra o sistema financeiro. "Não fiz nada de errado, não devo nada à Justiça", disse Kleinubing.
Desde agosto, o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) passou a responder a quatro novos inquéritos. Todos referentes à sua atuação como prefeito de Campina Grande. Nesse mesmo período os ministros arquivaram outros quatro procedimentos contra Veneziano.
Ainda assim, o peemedebista, que é irmão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, lidera o ranking de parlamentares com mais pendências criminais ao lado do deputado Roberto Góes (PDT-AP) - 12 cada.
O senador Fernando Collor (PTB-AL) ganhou mais quatro inquéritos desde agosto, todos da Operação Lava Jato. A mesma operação também provocou a abertura de duas novas investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois são os únicos denunciados até agora, entre os mais de 50 investigados no Supremo, por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. As denúncias estão com o ministro Teori Zavascki desde 19 de agosto e não há prazo para que sejam analisadas. Em 25 de novembro, o STF causou perplexidade no Senado ao determinar a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que nem aparecia entre os investigados, por tentar obstruir as investigações da Lava Jato.
Mas o histórico recente do Supremo não é dos mais animadores. Em janeiro de 2013, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi denunciado por peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica. Dias depois, Renan - hoje investigado no petrolão - foi eleito presidente do Senado, cargo no qual permanece, e o caso dorme no STF. O juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato no Paraná, já condenou 75 pessoas, entre empresários, políticos sem foro, ex-diretores da Petrobras e lobistas. Em Brasília, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou apenas Collor e Cunha, e não há nenhum julgamento em vista. Será que, mais uma vez, processos vão prescrever?
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