A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13, projeto de lei que visa legalizar o casamento homoafetivo. A proposta, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, foi relatada pela deputada
Erika Hilton (Psol-SP). O novo relatório derruba o texto aprovado pela Comissão de Previdência e Assistência Social, em outubro do ano passado, que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Durante a votação de hoje, parlamentares oposicionistas tentaram retirar o item da pauta, mas sem sucesso.
Veja o projeto aprovado e os argumentos da relatora
Em seu relatório,
Erika Hilton afirma que "as famílias existem de diversas formas e devem ser protegidas pelo Estado contra qualquer forma de discriminação, seja por orientação sexual ou identidade de gênero de seus membros". Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, devido à ausência de decisão do Congresso sobre o assunto.
Erika ressalta em seu parecer que, apesar do posicionamento do STF, o Parlamento deve continuar a trabalhar na efetivação plena dos direitos da população LGBTQIA+. De acordo com ela, mesmo com importantes avanços na área, persiste a discriminação contra casais homoafetivos.
"Após 13 anos da decisão da Suprema Corte, é vital que o Parlamento e a sociedade brasileira, em sua diversidade, continuem a avançar na inclusão das pessoas LGBTQIA+ e na promoção dos seus direitos. Mesmo com as conquistas já obtidas, há ainda quem, por conservadorismo, persista na discriminação dos casais homoafetivos", afirmou Hilton em seu parecer. A comissão é presidida pela deputada
Daiana Santos (PCdoB-RS).
A proposta foi apresentada em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandez, o primeiro homossexual declarado a se eleger para a Câmara. O projeto ficou nas gavetas da Câmara até o ano passado, quando foi resgatado por parlamentares contrários ao reconhecimento da união homoafetiva. O parecer do deputado
Pastor Eurico (PL-PE) na Comissão de Previdência, porém, foi para reverter o objetivo da proposição. O texto passou no colegiado, mesmo com a resistência de parlamentares favoráveis à causa LGBGQIA+.
Em seu relatório,
Pastor Eurico citou Deus três vezes e associou a homossexualidade a doença em cinco oportunidades. Parecer feito por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na época,
classificou a versão proposta por ele como inconstitucional e discriminatória.
Segundo o parecer de
Erika Hilton: "Entre 2013 e 2021, o Brasil registrou 59.620 casamentos homoafetivos, segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, a partir das bases estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destaca-se que no período correspondente da pesquisa, o casamento homoafetivo passou de 0,4% em 2013 para 1% dos casamentos em 2021%, sendo que hoje corresponde a 0,6% do total de casamentos no país. Os números indicam o aumento de 148,7% de casamentos homoafetivos em nove anos, com 3,7 mil registros em 2013 e 9.202 em 2021. Dentro dessa estatística também observa-se que a maioria dos casamentos entre pessoas do mesmo gênero foi entre mulheres (57,1%). E destaca-se que o IBGE não registrou nenhum casamento entre pessoas do mesmo gênero com cônjuges com idade inferior a 15 anos entre o período pesquisado".
