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Operação Tempus Veritatis

Alexandre de Moraes preserva decisão contestada pela OAB

Alexandre de Moraes afirma nunca ter restringido contato entre advogados de alvos da Tempus Veritatis, apenas que atuem como intermediários.

Congresso em Foco

16/2/2024 | Atualizado às 13:43

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Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), preservou a decisão proferida contra os alvos da operação Tempus Veritatis que restringe o contato entre investigados, inclusive por meio de seus advogados. A medida foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou configurar uma violação ao exercício da advocacia. O magistrado alega que a Ordem não interpretou corretamente os termos impostos. A Operação Tempus Veritatis, deflagrada na primeira semana de fevereiro, executou mandados de prisão e de busca e apreensão contra civis e militares da cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de articular um golpe de Estado. Dentre as determinações na decisão que autorizou a ação policial, foi imposta aos alvos a "proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive através de seus advogados". O Conselho Federal da OAB considerou grave a imposição, peticionando o STF para que esse ponto da decisão fosse anulado. "As prerrogativas da advocacia não são privilégios, mas instrumentos para o exercício profissional contra o uso imoderado do poder e em defesa da sociedade, do Estado de Direito e das liberdades humanas", argumentaram. Em resposta à petição, Moraes afirmou que a OAB interpretou de forma exagerada os termos adotados na decisão. "Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento às prerrogativas da advocacia", alegou. De acordo com o ministro, as provas colhidas pela Polícia Federal no inquérito tornam necessária a vedação da comunicação entre os investigados, seja por via direta, seja por terceiros, "para que não haja indevida interferência no processo investigativo". Ele ressalta que, ao que a investigação indica, de fato houve uma tentativa de golpe de Estado, que não se consumou por motivos alheios aos interesses dos envolvidos. Confira a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes:
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STF OAB Alexandre de Moraes Operação Tempus Veritatis

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