Supremo Tribunal Federal
STF forma maioria para rejeitar denúncia de caixa-dois contra Ciro Nogueira
De acordo com o processo do STF, o senador teria recebido R$ 7,3 milhões em caixa-dois nas eleições de 2010 e 2014.
Congresso em Foco
18/12/2023 14:14
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O STF formou maioria para rejeitar denúncia de caixa-dois e recebimento de propina pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) por suposto recebimento de propina da Odebrecht. A Procuradoria Geral da República apresentou, em 2020, acusação contra o presidente do PP alegando o recebimento de R$ 7,3 milhões em caixa-dois nas eleições de 2010 e 2014.
O parlamentar é investigado desde abril de 2017, quando executivos e ex-executivos da Odebrecht firmaram acordo de leniência com o Ministério Público e delataram o senador. De acordo com o processo, o senador teria recebido R$ 300 mil em 2010 e R$ 1,3 milhão em duas vezes, em 2014, por meio do sistema de propina da Odebrecht. Além disso, Ciro teria recebido outros R$ 6 milhões, omitido por um dos delatores em troca patrocínio político dos interesses da empresa
À época, o advogado de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, questionou a possibilidade de investigação baseada unicamente na delação. "O próprio Supremo Tribunal não admite sequer abrir Ação Penal com base somente na palavra dos delatores".
O ministro da Corte, Dias Toffoli, já havia considerado as provas "imprestáveis", em setembro deste ano, pelo fato de as provas terem base apenas no acordo de leniência. O ministro Edson Fachin, relator da denúncia, votou pelo arquivamento da denúncia. Acompanharam o relator, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Cristiano Zanin, por sua vez, declarou-se impedido de votar por ter atuado em casos envolvendo a Odebrecht e a Operação Lava-Jato enquanto exercia a advocacia. O ministro foi advogado do presidente Lula durante processos da operação.
No mês passado, Zanin já havia se declarado impedido de votar em uma denúncia da Lava Jato, no STF, que envolvia a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffman (PT-PR), também acusada de caixa-dois e inocentada pela Corte .
Os demais magistrados do Supremo podem votar até às 23h59 desta segunda-feira (18). O caso é votado em plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota.
Com informações da Agência Brasil
